norma nº 46/1993

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| LEI N* 046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993.
Dispõe sobre o per fmetro urbano
da cidade de ESPÍRITO SANTO DO
| TURVO e dá outras providências.
- DR. SÉRGIO VILELA PINTO, Prefeito
Municipal de Espírito santo do Turvo, Estado de São Paulo,
iso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou &€ ELE sanciona e PIO mulga a seguinte lei:
DO
1
-
e.
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ARTIGO 1* - PARA TODOS OS EFE
LEGAIS, O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ESPÍRITO SAN
TURVO, STÁ COMPREE "NDIDO DENTRO DA AREA POLIGONAL DEL Ik
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+
| DA PELÓS RUMOS, DISTÂNCIAS E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES:
|
| ao TA no ponto 01, cravado junto à cerca de divisa da Ro-
A d« a Estadual sp 225 e com terras de Cícero Fernandes
aid do Amaral; daí segue confrontando com este Ultimo
até o ponto 05, Por cerca de arame, nas distâncias e rumos
seguintes: em 230 metros, 31 graus 40'NE ; em 69 00 metros,
| 14 graus 30' NO; em 16 metros, 35 graus 55! NO; em 184 me-
tros, 52 graus 05! NO; daí segue à aireita do ponto 05 até
o ponto 09, confrontando com Nelson Nascimento, Por cerca
de arame, nas distâncias e rumos seguintes: em 589,00 me-
tros, 45 graus 30! NE; em 85,00 metros, 20 graus 25! NO; em
73,00 metros 57 graus 50' NE ; daí segue à esquerda até O
ponto 09, cravado junto à margem direita ão Córrego Agua da
Lebre, em 144,00 metros, 21 graus 05! NO; daí segue pelo
veio do referido Córrego, sentido água abaixo, até o ponto
10 cravado junto à margem direita do Ribeirão Rangel, a-
+
madamente em 582,00 metros, confrontando com à Fazenda
S daí segue à direita até o ponto 11, em 478,00 metros,
23 graus 48' SE, confrontando por cerca de arame, com Alde-
vina Pereira pacheco; daí segue à direita até ponto LZ:
por cerca de arame, em 278,00 metros, 04 graus 50! SO, con-
frontando com Eduardo Costa; daí segue à esquerda, por cer-
ca, em 134,00 metros, 04 graus € 45' S0, ainda confrontando
do
no
,
com Eduardo Costa e, finalmente, segue a direita do ponto
13 até o ponto inicial 1, por cerca, na distância de
1.584,00 metros, 56 graus 20' SO, confrontando com à Rodo-
via Estadual SP-220, fechando O perímetro a com a
área de 33,958595 alqueires Ppta., iguais a ,1798 ha. ou
821.798 m2, S
conforme planta e ANO Neritivos anexos.
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Rua Virgillo Gon calves, 8/N - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 51211 . CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo,« S.P.
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ARTIGO 2* -— TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECES-
SARIAS, REFERENTES À ÁREA DE CADA UMA, PARA CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ARTIGO 3* - AS DESPESAS DECORREN-
TES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DO-
TAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS, SE
NECESSÁRIO.
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|
|
|
ARTIGO 4* — ESTA LEI EN TRARÁ EM
VAGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
é agi Rvb, 30/DEZEMBRO/1.993.
DR. SER IO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITU
EsPÍRITO SAIJTO DO TURVO
Cocretaria s0b nº
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Rua Virgilio Gonçalves, 8/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 751211 - CEP 18920-000 - Espírito Santo do Turvo - 3.