br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 48/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1994
Date 1994-02-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À SABESP, VALOR CORRESPONDENTE A SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id357

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 1

N/ norr Da AAA
VA PREFEITURA MUNICI
É
vs
“ 1
E as
o
k
ESTADO. DE “SÃO PAULO
Autoriza o Poder Executivo Munic pal
doar à SABESP, valor correspondente
a sua participação em prolongamento)
r
de rede de dgua/esgoLo e da outras
providências.
DR. SERGIO VILELA PINTO +, Prefeito Mil
nicipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de Sao Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que A Câmara Municipal
aprovou e ELE sanciona €& promulga a seguinte lei:
ARTIGO 14X -FicaoPoder Executivo Mu
icipal, autorizado a doar, a título uratuito, a Companhia
ento Básico do Estado de São Paulo a Ea |
Es participação em prolongamentos de rede Che Ja ZE EC) |
Pt CC A E cidade e MEI < fp) (de ET Ã: Et “Sel (7) (:) | |
|
“c
— e.
>
ARTIGO ax = O Prefeito Municipal Fica
Ei
utorizado a efetivar a doação, assinando ou termos cles co)
ARTIGO ;X 1 espa E EE
| ( | (4 po od ( PEA la | EDDIE LC) | ' | ( || | cl ( gar
aa TE) | (Ji (11 Genent MRE m4 up] TER E | (
ARTIGO 4% —- Esta lei entrarã emo vigor
etroag indo mts efeltos a pal
na data de sua publicação, ret
) 1 le Fevereiro de 1.994, revogadas as (
fai sina E
PEUINIGIPADE ESTURY
CO PINVO SP.
E 1) NE DR. SERGIO-VILELA PINTO
|
|
|
|
|
|
|
|
“+ ,
van Serglôur Dargáího PREFEITO MUNICIPAL
e pç PE a À
Administração » hinonços
HA a o = a a e
=]
o
Rua Virgilio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 765-1214 - 75-1211- Fax 75-1184 . CEP 18920 .000 - Espírito Sento do Turvo - SP
entl

open original →