norma nº 62/1994

(e
É ) f sl WI nr !| ( O a si ( I )
é ereta do jZregetura Municipal de C spirito Danto do (Ourvo
! a ó , a nd hs
"Ms F Jf
ty +) NY 9
j 1 o , e
LV, 2 ESTADO DE SÃO PAULO
d |
A Tm Ang a
| |
| LEI NQ 06 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.994. |
| = Autoriza O Executivo Municipal a |
| celebra: e assinar termos de Con-
| vâênio, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL
objetivando o pagamento dos rate
|
tos do PIS e/ou abono aos servidore Ss
|
|
bd
ae “a MR a .
o o 63] E COS to Nud CA ou E; E fre 2 [RIVA e FIG A as e. -
MILA pal le Espirito santo dao ENO 5 ts 100 qe Js. 'aul
no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a eguinte led:
Artigo 1X - Fica O Executivo Mu-
niçipa autorizado a celebrar e fa ON
as reti-ratificação e aditivos da PREFEITL JRã MUNICIPAL D E
ESPÍRITO SANTO DO TURVO com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEF, objetivando o pagamento dos rendimentos do
| Abono, por conta e ordem da CEF, que à p.M de ESTurvo efe
| tuará aos seus servidores, apos à devida identificação des
T
-(M
LeS, travês dos qagos conNSL antes qo arquivo
a raealizacão dos referidos pagamento:
-——
,
.
v
ua
dum
|
f ed o DO T 2 gi já ) la 1]m | me | 1 O » | | a E
11 ne | ( 4 ico Al ! 3 [11 so IX Ê | Ro
' o er , ' . Bag e
k E j A UÉ será firmado 11 jpangentemente E raça
| à qu | Er » ] 3 e ES ma
jpLica, NOS termos da lei federal nº 8.006/7 1S 1
Artigo 3X - As despesas decorren-
tes da execução da presente lgi correrão por conta de daoLa
cá ss
—
,
ct
pos
A
d
pa
tus
meÊ
="
5
f eo. n
$ , a”
cada
4
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTÁ DD TURVO - S.P.
/
ILELA PINTO
MUNICIPAL
E. ds a?
Registrado negia Jecretaria soo MD
+.