← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1995 |
| Date | 1995-03-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| | fIns ] A FARS po Et, ] ay, JS refetura HU pal de (Cspirito Janta Jo ! Puc NY aleS o ay Nyaalelia | YA ESTADO DE SÃO PAULO ND), es PAM, AN LEI NO 064 , DE Q DE FARÇO DE 1.995. Declara de Utilidade Pública entidades do Município de | Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. | | . DR. SÉRGIO VILELA PINTO, Prefeito Municipal de: Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, n uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara na pal aprovou e ele sanciona e promulga a aguinte lei | | ARTIGO 19 Ficam declaradas le Utilidade Pública as entidades civis, sem ucrativos, com sede neste Município de Espírito Santo do Turvo, com os objetivos definidos em seus respectivos Estatutos Sociais: I - Associação dos Amigos de Es- pírito Santo do Turvo; II — | Associação dos produtores Rurais do Bairro São João do Turvo; III - Associação dos Artesãos de Espírito Santo do Turvo. ARTIGO 20 - As entidades citadas no artigo anterior, gozarão de todos os benefícios previs- tos na Lei Orgânica deste Município e nas legislações vai- ARTIGO 30 - As despesas decorren- te da presente lei, correrão por conta de dotaçõe pró- pria: lo orçamento. ARTIGO 40 Esta lei entrará em G a lat ublicação, | | Ro à CA p as as Farol ai vigor na = 2 o do qm dh . a CONTILOaI IO: a de sua revogac A 3 Registre-se e Publique-s , / Esp.Stq.Tuilvo us... BIAS T | rm + ad lr R e ) M HQ - os P. | || ECBIIAIO mts “Rio Gs * 08. Pd 6) ses SO no | n” tendo Nes Jo Ê / E | NA g a DR. SHRGID.VI A Pr PREREITO MUNICIPAL “es ) f + es! PI ( f ava Dis. Doptg sda Silva Fe e io disposições 50. A .995 9