← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 051, DE 15 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MN dl) E 7 Eu | ( o K [ dA q releitura Municipa de Ega mar anto de (O urvo ESTADO DE SÃO PAUL -.s.... EI NO 069, DE 16 DE AGOSTO DE 1. NO 051, de 15 de março de 1.994 e DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI dá outras providências. | | DR. SÉRGIO VILELA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO eim DO TURVO, ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE NCIA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Pam 2 ARTIGO 10 - O artigo 10 da Lei nº 051, de 15 de março de 1.994, passa a ter a seguinte reda- mes ção: ARTIGO 10 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar e assinar Termos | Os de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, a- través da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação do Sistema Es- | a | tadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, previsto | no Decreto Estadual nº 40.103, de 25-05-95 ? | ARTIGO 2º - Esta lei entrará em 2 | vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a E | partir de 15 de março de 1.994, revogadas as disposições em | contrário. 2 | Registge-se e Publique-se. | | | ÃO. Pena r dê | | | | CA Dil (AL - DR. SÉRGIO VILEL PINTO + a ia dee a ssa 7 a - e 2 | | d PREFEITO MUNICIPAL | PREFEITUPA | MUNICIPAL | ESPÍRITO SMTP DUO TJRVO - S.P. > gor To! Secr, Mui RG. J.006712 2