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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 77/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 1995
Date 1995-12-05
EmentaATRIBUI O NOME DE SÉRGIO VILELA PINTO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.
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077, 05 DE DEZEMBRO DE 1.995.
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ATRIBUI O NOME DE SÉRGIO VTLELA PINTO
ÃO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BSPÍRITO SANTO DO TURVO.
as
ANTONIO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de
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suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
4 LA mê
e aa =
ARTIGO 10 - O prédio onde funciona a Pre- |
feitura Municipal de Espírito Santo do Turvo fica denomina- |
do ”* PAÇO MUNICIPAL SÉRGIO VILELA PINTO " - 10 PREFEITO "
ARTIGO 20 - As despesas com a execução da
presente lei correrão à conta das dotações próprias do or-
çamento vigente, suplementadas, se necessário.
| ARTIGO 3J0 - Esta Lei entrará em vigor na
| data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
E1Ó.
| Registre-se e Publique-se.
P.M,. de ESTurvo, 05 de dezembro de 1.995.
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| ANTÔNIG SILVA
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Prefeito Municipal
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