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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 80/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 1996
Date 1996-05-21
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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o À PR FTA, da É Cspirito
ESTADO DE SÃO PAULO
——eporegeçe -—
LEI NO 90, DE 21 DE MAIO DE 1.996
(”
É
-- Dispõe sobre abertura
"
Santo de
PR
de LUT Crédito
Especial no valor de R$40.000,00 (qua-
renta mil reais e dá ou
= Clas. =
- ANTONIO DA SILVA, Frefeit
E. Espirito Santo do Turvo, Estado de São Faulo, no
tribuições
sanciona
legais, faz saber que a Câmara Municipa
promulga a seguinte Lei :
tras providén-
o Municipal de
uso de suas am
| aprovou e ele
RTIGO 10 -—- Fica o Chefe da Foder Execu-
. tivo Municipal autorizado a abrir no Departamento «
de “edad Pref. Municipal. um Crédito Especial rm
40. 0000, 00 (quarenta mil reais) para término das
o trução do Matadouro Municipal.
ARTIGO 20 -—- Para ocorrer
presente Crédito Es
dotação do crçamento em vigor :
.
6. -- Secr. Munic.
dó.N? —- Depto. de Obras
s110 —- 01
e Servicç 63
pecial fica anulada, parcialmente, a
Agric. e Meio Ambiente
de Contabilida
Oo valor de R$
obras de cons-
as despesas do
ceguinte
+
iIBága/a.L.01& —- Obras e instalações........ Rê 40.000, 0M
ARTIGO SO - Esta Lei entr;
data de sua publicação revogadas as disposicões em
F e - =)
Registre-se e Fublique-se.,
aráã em vigor na
contr: Ea
PM. ESTURVO, 21 de Maio de 1.996
PREFEITURA JZISUNICIPAL
ESPÍRITO SATO VD [INFO - S.P.
ANTONIO DA SILVA
/ Prefeito Municipal
Edo, a fls. AULA La hivro n2 0!
. . | ; ê
Registrado nesta tecifaturia sob nº
|
sa
Bocr: Mun, Ada

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