← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1996 |
| Date | 1996-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o À PR FTA, da É Cspirito ESTADO DE SÃO PAULO ——eporegeçe -— LEI NO 90, DE 21 DE MAIO DE 1.996 (” É -- Dispõe sobre abertura " Santo de PR de LUT Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (qua- renta mil reais e dá ou = Clas. = - ANTONIO DA SILVA, Frefeit E. Espirito Santo do Turvo, Estado de São Faulo, no tribuições sanciona legais, faz saber que a Câmara Municipa promulga a seguinte Lei : tras providén- o Municipal de uso de suas am | aprovou e ele RTIGO 10 -—- Fica o Chefe da Foder Execu- . tivo Municipal autorizado a abrir no Departamento « de “edad Pref. Municipal. um Crédito Especial rm 40. 0000, 00 (quarenta mil reais) para término das o trução do Matadouro Municipal. ARTIGO 20 -—- Para ocorrer presente Crédito Es dotação do crçamento em vigor : . 6. -- Secr. Munic. dó.N? —- Depto. de Obras s110 —- 01 e Servicç 63 pecial fica anulada, parcialmente, a Agric. e Meio Ambiente de Contabilida Oo valor de R$ obras de cons- as despesas do ceguinte + iIBága/a.L.01& —- Obras e instalações........ Rê 40.000, 0M ARTIGO SO - Esta Lei entr; data de sua publicação revogadas as disposicões em F e - =) Registre-se e Fublique-se., aráã em vigor na contr: Ea PM. ESTURVO, 21 de Maio de 1.996 PREFEITURA JZISUNICIPAL ESPÍRITO SATO VD [INFO - S.P. ANTONIO DA SILVA / Prefeito Municipal Edo, a fls. AULA La hivro n2 0! . . | ; ê Registrado nesta tecifaturia sob nº | sa Bocr: Mun, Ada