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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 87/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 1996
Date 1996-08-14
EmentaAUTORIZA UMA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 087, DE 14 DE AGOSTO DE La.
AUTORIZA UMA SUBVENÇÃO A
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ANTONIO DA SILVA, Prefeito
Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, PAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte lei:
ARTIGO 10 - Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à As-
sociação dos Artesãos ARTEST, do Espírito Santo do Turvo
(declarada como entidade de utilidade pública pela lei mu-
nicipal nº 064, de 01 de março de 1.995), no valor total de
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em cinco parce-
las e qráio e consecutivas de R$ 1.500 ,/00, cada uma, a se-
rem repassadas em : 10-09-96, 10-10- 96, 10- 11-96, 10-12-96
e 10-01-97, mediante prestação de contas da verba recebida
no mês interior.
Parágrafo único - A Ppresta-
ção de contas deverá ser apresentada no Departamento de
Contabilidade da Prefeitura Municipal, mensalmente, até O
dia LO de aa ad seguinte, para atender exigências pre-
vistas na L.o. e pelo Tribunal de Contas do Estado, sob
pena ade UEDENSTO Imediata e automática dos repasses, bem
como das penalidades legais.
ARTIGO 290 - As despesas de-
correntes ada execução da presente lei, correrão por conta
de e próprias do orçamento vigente, suplementadas,
Se necessário.
ARTIGO 30 - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Esp. Sto. Turvo, 14 de agosto de 1.996.
PREFFEITUPA MUNICIPAL”
ESPINHO + o CO TUAVO - S.P. ssa
. ) ANTONIO DA SILVA
Registrado nesta uia r- q
q NO Sid da
po e PREFEITO MUNICIPAL

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