← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1996 |
| Date | 1996-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA UMA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO LEI NO 087, DE 14 DE AGOSTO DE La. AUTORIZA UMA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANTONIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, PAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à As- sociação dos Artesãos ARTEST, do Espírito Santo do Turvo (declarada como entidade de utilidade pública pela lei mu- nicipal nº 064, de 01 de março de 1.995), no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em cinco parce- las e qráio e consecutivas de R$ 1.500 ,/00, cada uma, a se- rem repassadas em : 10-09-96, 10-10- 96, 10- 11-96, 10-12-96 e 10-01-97, mediante prestação de contas da verba recebida no mês interior. Parágrafo único - A Ppresta- ção de contas deverá ser apresentada no Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, mensalmente, até O dia LO de aa ad seguinte, para atender exigências pre- vistas na L.o. e pelo Tribunal de Contas do Estado, sob pena ade UEDENSTO Imediata e automática dos repasses, bem como das penalidades legais. ARTIGO 290 - As despesas de- correntes ada execução da presente lei, correrão por conta de e próprias do orçamento vigente, suplementadas, Se necessário. ARTIGO 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Esp. Sto. Turvo, 14 de agosto de 1.996. PREFFEITUPA MUNICIPAL” ESPINHO + o CO TUAVO - S.P. ssa . ) ANTONIO DA SILVA Registrado nesta uia r- q q NO Sid da po e PREFEITO MUNICIPAL