← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1996 |
| Date | 1996-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ATÉ 31-12-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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áii, P «4 o, O, (1) / VA A Ali a f ed á /. = é / a Md 4 Municipal UM tO5Ua UAO «DJ UNO UM + UANVO | AS pou: tua . Es STADO DE SÃO PAULO LEI NO 089, DE 25 DE SETEMBRO BR 1,056: Autoriza o Executivo Munic 1pal a ceder, em comodato, imóvel municipal para funcionamento - | da Associação dos Artesãos de rito Santo do Turvo, até 96 e dá outras providên e ANTONIO DA SILVA, Prefeito Municipal ade uso de Municipal |“ Espirito santo do Turvo, Estado de São Paulo, no «suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lel: 31 torizado a ceder em comodato, até 31 de dezembro de 1.996, vel municipal, situado à Rua João XXII nº Ol-3d, ja cidade de Espírito Santo do Turvo-SP, para funcionamento da Associação dos Artesãos de Espírito iodo do Turvo ARTEST, entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal no 064, 01 de março de 1.995. 8 10 - À cessão à título gratuito, do mó vel lo município, citado no " caput ” deste artigo, será »derá ser pror e da Adminis- 4 efetuada independentemente de licitação e, P: fted td Q e, o te fm) 1 “ ud E pá pa ns a Pos ht rogada, se houver interesse e disr tração Municipal. + ( r | | - Artigo 19 - Fica O Executivo Municipal au | | | | | | | 4 | | | | | | | . + . | pilares “e - A cessão cessara imediata 2 automaticamente se a Ce sjonária, rEniada ária parar de fun | cionar ou desviar as suas atividades ou finalidades ou st for extinta, ficando O Município autorizado à desocupail O imóvel e reintegrar-se totalmente, na sua posse, indepen- Li Y “o e , dentemente de quaisquer formalidades ou nova autorização. artigo 3º - Fica O Executivo Municipal au- torizado a celebrar e firmar contrato de comodato ou termos de convênio de cessão em comodato, de ret À aditivos com a entidade referida no E 1º desta ledl, nto de suas respec vas unidades na Tao Tea nara fins de funcioname » Espírito Santo do Turvo. | tara a Ro Po, - ma e 41 cá $ / A 1 A E do prt 0P,/oil | Lrrdt Und dn Y ” Ae IP | ) Srfoiu ALL | flunici fo GA ( te bi Sa ÃO JS QIVO do SUAVO / E TADO DE ': SÃO PAULO - =» + “” pib Artigo 49 As despesas decor entes cução da presente lei correrão por conta de dotaçoes PIC prias do orçamento, suplementadas, se necessário. Artigo 50 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Regis “tre-se e publique-se. O. .:. | | | | | P.M. de ESTuUrvo, 25 /SETEMBRO/1.996. ed — E ans e - E g E csiaá Z sa CE gia é > q / O SE a A f / RE ai e | Aq ara pane À o é: a | Y f TT | PREFEITO MUNICIPAI Ê | PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. Pp “istrao » nesta Cecretoria sob nº EN | “ars ' P: PRA fle. QU O. Livro nº * N