← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1997 |
| Date | 1997-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO. |
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a é ui Td Já FO, Ea | S tfcidi a Municipal de Et nto Santo do Suiwo ESTADO DE SÃO PAULO LEI N. 103 DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir os bens móveis, abaixo relacionados, para a CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, os quais passarão a compor o patrimônio da mesma, conforme recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada na D. O. E. no dia 10 de outubro de 1996, página 14, no TC-018023/026/96, em virtude da adoção de contabilidade própria “absolutamente independente do Executivo”. Registro | Quant. | | Descrição do Bem 0056 mesa 3,00m x 1,00m c/ 3 gavetas o 0035 mesa 3,00m x 1,00m c/ 3 gavetas | 0037 mesa para tribuna | 0088 01 | parede divisória com 2 portões assoalho para base com vigas de madeira cadeira estofada fixa cadeira fixa | mesa de som com 6 canais potência DB 720 caixa acústica O caixa acútica A ventilador de teto 0 ventilador de teto - pás de alumínio e ventilador de teto - pás de alumínio o banco c/ 2,50 m - 5 lugares o 0003 banco c/ 2,50 m - 5 lugares CC banco c/ 2,50 m - 5 lugares o 0005 banco c/ 2,50 m - 5 lugares 0006 01 | banco c/ 2,50 m - 5 lugares o 0007 01 | banco c/ 2,50 m - 9 lugares o banco c/ 2,50 m - 5 lugares | cadeira fixa 005 arquivo Pandim APO F 04 E e 09/6 mesa p/ máquina | ia o = a O. A | «3 E 4 > A. Virgilio Gonçalves, nº 01-81 - Cx. Postal 01 - Fones: (014) 375-12141 edad 15 AN,976-1104 + CER 18995-000 - cá did 1 sa A o A ho cem ee 4, S tofoitu ua Municipal de Cy uto Sato do So ESTADO DE SÃO PAULO 0380 mesa 2 0065 armário Pandim AP 402 E 2] 0116 relógio de parede | 0117 01 | crucifixo o 0346 01 | porta Bíblia 0013) 01] Bandeira do Brasil 0,90m x 1,28m O 0014 01 | Bandeira do Estado de São Paulo 0,90mx1,28m | 0378 01 |mesa o O 1135 01 | pedestal girafa de mesa 1136 01 | pedestal girafa de mesa | microfone 5m - 58 2 [0 1138) 01] microfone 5m - 58 O | Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 24 de setembro de 1997. — aan = João Adirson Pacheco Prefeito Municipal ESPÍRITO Sato e NA ICIPAL ÉS n S. Pp. ) é Registrado fire fti 4 4 (| E n L / (48 eD K Ucermara de > Sec. Munic. Zen o Fin n | ae A. Virgilio Gonçalves, nº 01-81 - Cx. Postal 01 - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - FAX 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP