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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 103/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 1997
Date 1997-09-24
Ementa AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.
native_id412

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S tfcidi a Municipal de Et nto Santo do Suiwo
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N. 103 DE 24 DE SETEMBRO DE 1997.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE
BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO TURVO
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
transferir os bens móveis, abaixo relacionados, para a CÂMARA MUNICIPAL
DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, os quais passarão a compor o patrimônio
da mesma, conforme recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, publicada na D. O. E. no dia 10 de outubro de 1996, página 14,
no TC-018023/026/96, em virtude da adoção de contabilidade própria
“absolutamente independente do Executivo”.
Registro | Quant. | | Descrição do Bem
0056 mesa 3,00m x 1,00m c/ 3 gavetas o
0035 mesa 3,00m x 1,00m c/ 3 gavetas
| 0037 mesa para tribuna
| 0088 01 | parede divisória com 2 portões
assoalho para base com vigas de madeira
cadeira estofada fixa
cadeira fixa |
mesa de som com 6 canais
potência DB 720
caixa acústica O
caixa acútica A
ventilador de teto 0
ventilador de teto - pás de alumínio e
ventilador de teto - pás de alumínio o
banco c/ 2,50 m - 5 lugares o
0003 banco c/ 2,50 m - 5 lugares CC
banco c/ 2,50 m - 5 lugares o
0005 banco c/ 2,50 m - 5 lugares
0006 01 | banco c/ 2,50 m - 5 lugares o
0007 01 | banco c/ 2,50 m - 9 lugares o
banco c/ 2,50 m - 5 lugares |
cadeira fixa
005 arquivo Pandim APO F 04 E e
09/6 mesa p/ máquina | ia o =
a
O. A
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A. Virgilio Gonçalves, nº 01-81 - Cx. Postal 01 - Fones: (014) 375-12141 edad 15 AN,976-1104 + CER 18995-000 - cá did
1 sa
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4,
S tofoitu ua Municipal de Cy uto Sato do So
ESTADO DE SÃO PAULO
0380 mesa 2
0065 armário Pandim AP 402 E 2]
0116 relógio de parede |
0117 01 | crucifixo o
0346 01 | porta Bíblia
0013) 01] Bandeira do Brasil 0,90m x 1,28m O
0014 01 | Bandeira do Estado de São Paulo 0,90mx1,28m
| 0378 01 |mesa o O
1135 01 | pedestal girafa de mesa
1136 01 | pedestal girafa de mesa |
microfone 5m - 58 2
[0 1138) 01] microfone 5m - 58 O |
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 24 de setembro de 1997.
—
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= João Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
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A. Virgilio Gonçalves, nº 01-81 - Cx. Postal 01 - Fones: (014) 375-1214 - 375-1211 - FAX 375-1184 - CEP 18935-000 - E. S. Turvo - SP

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