← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2002 |
| Date | 2002-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO LOM SEE "íí Estado de São Paulo CGC/MF 57.264.509/0001-69 LEIN.º 180, DE 13 DE MARÇO DE 2002. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal sanciona e Ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para ocorrer as despensas de pagamento da Divida Consolidada do Município. Artigo 2º - Para ocorrer as despesas do presente Crédito Especial, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.00.00 — Poder Executivo 02.01.00 — Gabinete do Prefeito 17.8 — 45.90.61.00 04.122.0003.1.005 — Aquisição de Imóveis — R$ 11.000,00 06.00.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços 06.01.00 — Depto. de Limpeza Pública 129.0 — 4. 4.90. 52.00 15.452.0008.1.002 — Equipamento e Material Permanente — R$ 10.000,00 06.03.00 — Depto. Cemitério 154.6 - 4.5.90.61.00 15.452.0009.1.005 — Aquisição de Imóveis — R$ 5.000,00 07.00.00 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 07.02.00 — Depto. de Matadouro 173.7 — 3.390.30.00 20.601.0011.2.020 — Material de Consumo — R$ 4.000,00 176.6 — 4.4.90.52.00 20.605.0011.1.002 - Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registra-se e Publica-se Espírito Santo do Turvo, 13 de março de 2.002. UNICIPA EITURA M is pad SANTO DO TURVO 2 rt Secretaria SO Ra: Registrado nesta o O) João Adirson Pacheco /! n Prefeito Municipal SR, dh uu bee E jpelr b de do K e Pinançã? pi oe 14.598 m Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 « Centro - Fones: (0"*14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 « CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP iv 0 Adm. 17.9