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norma nº 180/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2002
Date 2002-03-13
Ementa DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.
native_id414

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
LOM SEE "íí
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
LEIN.º 180, DE 13 DE MARÇO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 40.000,00.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal sanciona e Ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, um Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para ocorrer
as despensas de pagamento da Divida Consolidada do Município.
Artigo 2º - Para ocorrer as despesas do presente Crédito Especial,
ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00.00 — Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
17.8 — 45.90.61.00
04.122.0003.1.005 — Aquisição de Imóveis — R$ 11.000,00
06.00.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços
06.01.00 — Depto. de Limpeza Pública
129.0 — 4. 4.90. 52.00
15.452.0008.1.002 — Equipamento e Material Permanente — R$ 10.000,00
06.03.00 — Depto. Cemitério
154.6 - 4.5.90.61.00
15.452.0009.1.005 — Aquisição de Imóveis — R$ 5.000,00
07.00.00 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07.02.00 — Depto. de Matadouro
173.7 — 3.390.30.00
20.601.0011.2.020 — Material de Consumo — R$ 4.000,00
176.6 — 4.4.90.52.00
20.605.0011.1.002 - Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se e Publica-se
Espírito Santo do Turvo, 13 de março de 2.002.
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Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 « Centro - Fones: (0"*14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 « CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
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