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norma nº 186/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2002
Date 2002-06-19
Ementa DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CGC/MF 57.264.509/0001-69
LEINS 186, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
João Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Let;
Artigo 1º Para todos os efeitos legais, o perímetro urbano
( E “ Eau rr , . , . . .
da cidade de Espírito Santo do Turvo, esta compreendido dentro da área poligonal delimitada
| pelos rumos, distâncias e con frontações seguintes:
Inicia no ponto 01, cravado junto a cerca de divisa da Rodovia Estadual SP 225 no Km 295 |
972 metros e com terras de Cícero Fernando B. do Amural; duí segue confrontando com d
Rodovia Estadual SP-225, na distancia de 121,71 metros,60º11'33” SO, até o ponto 014; dai
segue a direita confrontando Cicero Fernando B. do Amaral por cerca de arame, na distância
de 298,24 metros,29º00'52" NO, até o ponto 01B, junto a estrada municipal SCD 010, daí
segue atravessando a mesma estrada municipal na distância de TO, 00 metros.29º00'52" NO, até
o ponto O1C; daí segue a direita confrontando com Cicero Fernando B. do Amaral por cerca de
arame, na distância 276,64 metros, 50º] 6'00” NE, até ponto O1D, dai segue a esquerda
confrontando com Nelson Nascimento, por cerca de arame, na distância de 589,00 metros,
45º30'00" NE, até o ponto 06, daí segue a esquerda confrontando com Nelson Nascimento por
| ) cerca de arame na distância de 85,00 metros, 20º25'00 " NO, até o ponto 07; duí segue u direita
confrontando com Nelson Nascimento por cerca de arame na distância em 73,00 metros,
57º50'00" NE, até o ponto 08, duí segue a esquerda confrontando com Nelson Nascimento por
cerca de arame na distância de 144, 00 metros, 2105'00" NO, até o ponto 09, cravado junto d
margem direita do Córrego Água da Lebre; dai segue pelo veio do referido « órrego, sentido
água abaixo, até o ponto IO, cravado junto à margem direita do Ribeirão Rungel,
aproximadamente em 582, 00 metros, confrontando com a Fazenda Sapé; daí segue a direita até
o ponto 11, em 478,00 metros, 83º 48'00" SE, confrontando por cerca de arame, com Aldevina
Pereira Pacheco; daí segue a direita até o ponto 12, por cerca de arame, em 278,00 metros,
04º50'00" SO, confrontando com Eduardo Costa; duí segue u esquerda, por cerca de arame de
arame, em 134,00 metros, 044500" St, ainda confrontando com liduardo Costa e finalmente,
segue a direita do ponto 13 até o ponto inicial OI, por cerca de arame, na distância de 1.584,00
EsP|P!
Re
ed
Ed
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0**14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo= SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PREFEITURA MUNICIPAL UE Lori
Estado de São Paulo
AZ: CGC/MF 57.264.509/0001-69
metros, 56º 20'00" SO, confrontando com a Rodovia Estadual SP-225, fechando o perímetro
poligonal com a área de 3 7,808595 alqueires Paulista, iguais A 91,496799 ha ou 914.967 m2.
Artigo 2º Todas as Secretarias Municipais deverão tomar às
providências cabíveis pertimentes a sua à área de atuação, para cumprimento da legislação
vigente. |
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução da presente
Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Fá Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogada a Lei Municipal nº 046 de 30 de dezembro de 1993.
Registre-se e Publique-se
PM. de Espírito Santo do Turvo, 19 de junho de 2002.
LE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TiaVO - 5. P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
J$6., fls... Livro no Ol
4 PA .
«Angelo Humberto de Oliveira
Secretário de Adm. e Finanças
RG-SP 17.914.598
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