norma nº 2/1993

LET COMPLEMENTAR N. 002, de Le de Janeiro de 19793.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
e dá outras providências
Dir a SERDIO VILA PINTO,
Prefeito Municipal cc) Município de Espírito Santo cl) Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
CAPÍTULO T
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO qe O empregos da Prefeitura Municipal de Espírito
Santo do Turvo, odiei irão EA classificação estabelecida RR
ARTIGO x em O regime jurídico único a SEI adotado pela
Administração Municipal & o da Consolidação das leis (lo)
Trabalho-CLT.
ARTIGO 3% = O plano de classificação de empregos aplicçarvse a
+ i
todos os servidores MUNICIPAIS
alários dos empregados da Prefeitura Municipal passam a ser Et
ARTIGO AX = n composição do Quadro de Pessoal e a forma (] e
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constantes da presente Lelo
ARTIGO S% Para os efeitos desta Led, considerarem
To cargo público ra posição institutda na
Organização do funcionalismo, criado por Lei, em ndmero certo E
com denominação própria, necessário ao desempenho das atribuições
do serviço público, av qual corresponde um vencimentos
E o Punciondrio público PESSOA Legalmente
Invest lia (qi CAIO pulo) ico E reg ca pelo) trestatuto (1 (6;
idrios Pdblicos do Municípios
TIL emprego público ca posição instituteda na
rgaANIZAÇÃO tl) ua cir ço de pessoal, criado por lute to, EI NIE E)
certo, com determinação própria «e atribuições específicas
cometidas a um empregado publicos
E 6 empregado público ra pessoa admitida no
BELV ÇÃO público, em emprego publico, criado por lei, (o reg ido
pela Consolidação das Leis do Trabalho-llT;
UV - servidor públicocapessoa ocupante de UI
cargo ou emprego público, independente da natureza do seu v Ênculo
com a fudiministração Municipal, seja no regime Tai |
no da Consolidação das Leis do Trabalhbo-ClT.
VI o quadro de pessoal co conjunta
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el empregos que integram a ESTITULLICA A administrativa Funcional cla
Prsfoeltura, Municipals
VII ee referência RR PRESO) indicar ivo cha
ps ção ct) CAIO OU GMPrEgO Na escala básica de VENCÂMENtos E:
seu Late lecrts representado por algarismos arabicoss
progressivo da referências
Ro 4 cem padrao - OQ condunto ca preferência (o ra
inelicativo to vençimento do servidors
X eee ven ineo em q retribuição pecuniária
sta em lei, paga mensalmente ao Puno) pal Lia
selo exercteio do cargo correspondente ao) padrãos
XL salário - a retribuição pecuniária básica,
Piada Em led, paga mensalmente EM) empregado pdblico, pel
esmero do GMpreço correspondente ae) pci
XII remuneração vo valor do vemeimento OU cd)
Al acres ido Cla Vantagens Puncionais E pessoas
incorporadas OU Não, percebidas pelo servidor nto À fts
CAPITULO II
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL.
ARTIGO 6% een ) uadro geral ce: pese ga ) COMP OE Cher
seguintes partesa
Lo parte permanente - composta de empregos cdi
COMISSÃO e cc GMPrEgos permanentes a seredi preceito dados pe
empregados públicos,regidos pela LLl
LI oc parte temporária ou suplementar O mposta
che Ee ip ESC) (ES temporários, preenchidos nos termos cy ACLIO Ay
meio IX da Constituição da República Federativa do Brasil &
lei Orgânica do MúunivcTfpios
SEÇÃO 1
Da PARTE PERMANENTE
ARTIGO 7% «Ficam criados 08 GMPpPredgos cm COMiSSAÃO cunestantaes
do ânexo ll, que faz parte integrante da presente LT s
ARTIGO x o DE EUPrEEgOS EMI Comissão são cl e: Viver
srernclrimento teontratação) É dispensa (demissão), pelo Prefeito)
independentae cl e: Cute dep utestr par E es 5) seletivo,
Municipal, independente
H E uu. A H Ê .. 4 4 4 A .. = .. . ... + .. Los ... em . .. Pes “. . e dad ..
respeitadas as condições É Pedi tos essigidos para cada espip rec)
(3 leste 16 disposições legais exigentes, epopeia PI (DES E (q
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confiança, sendo demigss veis pelo muit um a
ARTIGO PH Todo emp alo) público que viera OCUPpar GMpregos
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no socio. qo e cri RR neces oa À Dara À À
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Anexo IT, que
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ESPÍRITO SAXÍ) CO TUNVO - S.P.
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