← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PALDLONVAA MIVININ IE Ma bite dutol Al Estado de São Paulo CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 201 DE 25 DE ABRIL DE 2.005 Dispõe sobre colocação de placas indicativas de nomes de bairros da cidade e dá outras p! rovidências. IOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espíirio Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona € promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica estabelecido que o Poder Executivo municipal, através de sua Secretaria competente, colocara no início de cada bairro da cidade, ou nas proximidades, placas indicativas contendo o respectivo nome, facilitando a sua localização. ARTIGO 2X - As despesas decorrentes da execu ução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias própnias, suplementadas se necessario. — ARTIGO 3% - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário. Espírito Santo do Turvo, 25 de abril de 2005. Registre-se e publique-se cão ÂAdirson ERES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - 8.P. Pegistrado nesta Secretaria sob nº Ê mo cÊngelo o de Oliveira Secretário de Xdm. e Finanças RG-SP 17.914.598 “ Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0**14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 18985-000 - Espírito Santo do Turvo - SP