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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 201/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 201 / 2003
Date 2003-04-25
Ementa DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id434

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PALDLONVAA MIVININ IE Ma bite dutol Al
Estado de São Paulo
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 201 DE 25 DE ABRIL DE 2.005
Dispõe sobre colocação de placas indicativas de
nomes de bairros da cidade e dá outras p! rovidências.
IOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espíirio
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona € promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica estabelecido que o Poder Executivo
municipal, através de sua Secretaria competente, colocara no início de cada bairro
da cidade, ou nas proximidades, placas indicativas contendo o respectivo nome,
facilitando a sua localização.
ARTIGO 2X - As despesas decorrentes da execu ução da
presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias própnias,
suplementadas se necessario.
— ARTIGO 3% - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas em contrário.
Espírito Santo do Turvo, 25 de abril de 2005.
Registre-se e publique-se
cão ÂAdirson ERES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - 8.P.
Pegistrado nesta Secretaria sob nº
Ê mo
cÊngelo o de Oliveira
Secretário de Xdm. e Finanças
RG-SP 17.914.598
“
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0**14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 18985-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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