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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 206/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 2003
Date 2003-07-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E À ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00.
native_id439

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Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0:14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 1
“
Estado de São Paulo
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 2068 DE 30 DE JULHO DE 2005.
Astoriza o Executivo Municipal a celebrar
convério com o Ministério da Cuitura e à
abertura de um crédito especiai no valor de
R$120.000,00
joão Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promuiga a seguinte
Lei.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com o Ministério da Cultura objetivando a construção de um CENTR(
CULTURAL
O 4
Arigo 2º Fica autorizado O Executivo Municipal a proceder a
abertura de um crédito especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais),
iunto à contabilidade da Prefeitura Municipal.
" Parágrafo único — Para cobertura do crédito autorizado neste
arigo serão utilizados o repasse do Ministério da Cultura no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais) em recursos
próprios do Município.
Artigo 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no
referido convênio correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
P.M. Espírito Santo do Turvo, 3Ú de jufho de 2008.
e “ —doão Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
SO6 fls, (3 cu Livro nº o/
usasse annnana eu
cEngelo Sumberto de Oliveira
Secretário de Adm. e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
DALOILUN VIA MUNIMi do a
8935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP

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