← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2003 |
| Date | 2003-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E À ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00. |
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Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0:14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 1 “ Estado de São Paulo CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 2068 DE 30 DE JULHO DE 2005. Astoriza o Executivo Municipal a celebrar convério com o Ministério da Cuitura e à abertura de um crédito especiai no valor de R$120.000,00 joão Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promuiga a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Ministério da Cultura objetivando a construção de um CENTR( CULTURAL O 4 Arigo 2º Fica autorizado O Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), iunto à contabilidade da Prefeitura Municipal. " Parágrafo único — Para cobertura do crédito autorizado neste arigo serão utilizados o repasse do Ministério da Cultura no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais) em recursos próprios do Município. Artigo 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir no referido convênio correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se P.M. Espírito Santo do Turvo, 3Ú de jufho de 2008. e “ —doão Adirson Pacheco Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. Registrado nesta Secretaria sob nº SO6 fls, (3 cu Livro nº o/ usasse annnana eu cEngelo Sumberto de Oliveira Secretário de Adm. e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO DALOILUN VIA MUNIMi do a 8935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP