norma nº 3/1993

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LEI COMPLEMENTAR N. 009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.993.
Do de
DISPDE. SOBRE.
SALÁRIOS DOS
PUBLICOS MUNICIPAIS,
A TABELA DE
ANEXO III DA LEI
N. 002/93
PROVIDENCIAS.
DR . SERGIO
Prefeito Municipal de ESPÍRITO SANTO DO TURVO,
Paulo, no uso de suas atribuições legals,
FAZ SABER
que Fe
REAJUSTE.
REFERÊNCIAS
E. DÁ
VILELA
Estado ade
Municipal aprovou € ELE sanciona e promulga a seguinte leis
ARTIGO 4% -
O salários
empregados publicos municipais, previstos no ANEXO TIA dia
Complementar Municipal Ms 002/93, Ficam reajustados Em 1 6
(vinte e seis por cento), a partir de 01 de fevereiro de | =
com aproximação, passando a Tabela de Referências
referida Lei, a vigorar com a seguinte redação:
REFERÊNCIA
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DA e sz Es ds qua ga a EM
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Asus w.o
- ANEXO ITI
VALOR
1.387.600,00
1.825.740,00
2.097.601,00
2.414.342,00
2.776.723,00
3.193.231,00
3.831.877,00
A. 598.252,00
5.517.902,00
6.621.483,00
7.945.700,00
EMPREGADOS
ALTERANDO
COMPLEMENTAR
OUTRAS
PINTO,
Câmara
ARDE? Aa Fe A , meia! És é ! /
vIist o artigo anterior é concedido a titulo de
suJgeito A posterior compensação nos próximos reajustes E OU
Sição salarial, determinados pela legislação Federal, a
erio da administração municipal,
ARTIGO 3x em AE despesas
decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de
MOLAaAÇÕES proprias d() Orçamento) vigente, suplementadas, E
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 014 de fevereiro de 1.993, revogadas as disposições EM
ARTIGO 4% - sta lei entrara
contrar igó. A
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1%
b te MP TEA | ( |.) 14 [AIN MY o y 6 /
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dess Ned
DR. SHRGI
PREFEITO AOMICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P
Registrado nesta ,iec ct: sob nº
00) ; Fls 00bF. |
ini dndadctado Cissena E»
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