norma nº 210/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Eid Bi s
“
f “
A
Na
A
LELNº 210 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003
“Altera dispositivos da Lei nº 072/95, que
trata do Conselho Municipal de Educação e
dá outras providências”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPÍRITO
SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - Os incisos III e IV, do artigo 3º, da Lei nº 072,
de 10 de outubro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º TUSD" MEBNSSSESSSSSSSEAASSSSESSSS A DSSESESsEasssan aa] Fossa anas sans
É: = PEDSPSDNEDDEDEDODDDVSRSSEEDSSEDSREDEESEDNESDVESESSPsDDSsRasss ssa TIA A dd esa.
II e MCSA EEE: COPASA. PRESSA. senacacasasss
III - 01 representante titular e 01 suplente dos professores das
escolas públicas Estaduais ou da Diretoria a que o município pertencer;
IV - 01 representante titular e 01 suplente do Conselho Munici-
pal dos Direitos da Criança e Adolescentes ou Conselho Tutelar;
V - 220002 ua senna nana, ANDRNRANNANSRaNaNENanRanannanana aa
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 24 de setembro de 2003.
é dao Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
vo, fls, , Livro no Of
ay PYAM
cÊngelo Geumbefto do
Secretário de Adm. e Finanças
-SP 17.014.598
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP