norma nº 213/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 213 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003.
Atribui o nome de Adriano de Carvalho à
Casa de Brinquedos localizada à Rua João
XXI, s/nº, neste Município.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Casa de Brinquedos, projeto vinculado à Secretaria Municipal
de Educação, localizada nesta cidade na Rua João Dias Júnior XXIII, s/nº, passa a
denominar-se “ADRIANO DE CARVALHO”.
Artigo 2º - O Poder Executivo tomará as providências para a efetivação da
medida proposta, com a respectiva denominação do local.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
verbas orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
P.M de Espírito Santo do Turvo, 09 de outubro de 20083.
oão Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
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