norma nº 214/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CNPJ/MF 57.264.509/0001-09
“Autoriza a abertura de Crédito Especiaile
dá outras providências”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas airibuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinteL E I:
árigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abr,
junto à Secretaria Municipal de Administração c Finanças, um Crédito Especial, no valor
de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), visando pagamento de despesas com pessoal.
04.00.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cult. Esp. c Turismo
04.01.00 - Departamento da Educação
04.01.01 - Ensino Fund amental
3.1.90.16.00
12.361.0021.2.007 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00
04.01.02 — Ensino Fund amental FUNDEF
3.1.90.16.00
12.361.0020.2.008 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$9.000,00
04.01.03 — Educação Infantil
3.1.90.16.00
12.365.0025.2.009 — Outras Despesas Vanávais —- Pessoal Civil R$1.000,00
05.00.00 — Secretaria Municipal de Saúde
05.01.00 —- Depto de Saúde
3.1.90.16.00
10.301.034.2.012 — Outras Despesas Varnáveis - Pessoal Civil R$ 6.000,00
árigo 2º - As despesas do presente Crédito Especial, correrão por
conta da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
04.00.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cult. Esp. c Turismo
04.01.00 - Departamento da Educação
04.01.01 - Ensino Fund amental
55.0 3.1.90,11.00
12.361.0021.2.007 — Vectos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0**14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
04.01.02 — Ensino Fund amental FUNDEF
66.0 3.1.90.11.00
12.361.0020.2.008 - Vectos « Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$9.00000
04.01.03 — Educação Infantil
79.6 3.1.90,11.00
12.365.0025.2.009 —- Vectos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00
05.00.00 — Secretaria Municipal de Saúde
05.01.00 — Depto de Saúde
104.1 3.1.90.11.0
10.301.034.2.012 — Venctos e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil R$ 6.000,00
Arêgo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua public ação ,
revogadas as disposições em contrário,
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 09 de outubro de 2.003.
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JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
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Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0**14) 3375-1214 - 3375-1211 - Fax 3375-1184 - CEP 18985-000 - Espírito Santo do Turvo - SP