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norma nº 4/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4 / 1993
Date 1993-03-26
EmentaDispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.
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EI COl “-EMENTAR N. 004, DE 26 DE MARÇO DE 1.993.
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a DISPQÕE SOBRE REAJUSTE DE
SALÁRIOS DOS EMPREGADOS
a A TABELA DE REFERÊNCIAS =
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR
N. 002193 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PUBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO
DR . SÉRGIO VILELA PINTO,
Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO URVO, Estado de Sao |
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ARTIGO 24 - O reajuste de
E ds A previsto no artigo anterior, é concedido a titulo de
“eposiçaãao salarial, determinado pela legislação federal.
|
| ARTIGO 3X - AS despesas
| de nte la execução da presente lei, correrão por conta de
| jotlações proprias do orçamento vigente, suplementadas, se
] Pp e LO.
ARTIGO 4x = Esta lei
entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 «de março de à o Soa revogadas as
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disposições em contrário.
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Rua Virgilio Gonçalves, 8/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.

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