← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1993 |
| Date | 1993-03-26 |
| Ementa | Dispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências. |
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E, q é É ) , t) ] (1 pa Pc n fJl e . Ê Ed + ur Ê j 2 SE “ | | | E A pão ie é Pça e ci EI COl “-EMENTAR N. 004, DE 26 DE MARÇO DE 1.993. 4 a DISPQÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS a A TABELA DE REFERÊNCIAS = ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 002193 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO DR . SÉRGIO VILELA PINTO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO URVO, Estado de Sao | ) 14 2 + 1 e crnae toe dl enDC TJona ic Paulo, no UC oUas at" IDUIÇÕES Ilegais, | . a y ' 1 A FAZ SABER que Câmara | am E | “= pm Ê W a, 8 ee yu + — : Proa e dd H A e A Mm tm na U ps “ 4 ” i 1] q Ra Lu) sr p= | hd = p: pdoe e | pad U r pod uU ud n e Olsen ee» ess Drs 1,904,.500,00 O su dia + a Cr) 002 ,170,00 OD os us ra é gs Fa lfI 2624.5301, 00 s Das ms é sas va ieadrd 4,010,1478,00 Odessa a Fut Ds PP1,:599P, 00 A ma Q E A 4 e » o RR “E, - — sp Drsaisizgascsés gs A FLFS But So , O Ú | | E Q gs f à (à | E O ur save é . a. out O. c/ Ra ql | dá | q " ( o Oo99 ) E (A (A t Ddr Ri S dum inicial É cond Fm R » UW i ' m | N r - A E: 30 4 “a Ff | / lo “e... ..... a... uu. u É, PDlLeaã o 1 us » od r V 4) ( (. ' Ca 4 A Es .; , Vá RS O (O | 1 + / Ç Ve , eee rr meme tro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp. h] +" Vs) SJ refetura municipal de Cspirito CJanto do Juroo MUS VIE dy RN Pio! er 4 e ENO NA (8? ESTADO DE SÃO PAULO SA cai ses... —— ARTIGO 24 - O reajuste de E ds A previsto no artigo anterior, é concedido a titulo de “eposiçaãao salarial, determinado pela legislação federal. | | ARTIGO 3X - AS despesas | de nte la execução da presente lei, correrão por conta de | jotlações proprias do orçamento vigente, suplementadas, se ] Pp e LO. ARTIGO 4x = Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 «de março de à o Soa revogadas as Ut disposições em contrário. gistre- Se. P.M. de ESTURVO je Es PREPELJTO MUNICIPAL Q AJ és e Cl) 4 Õ < ++ mM PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. e C Fi nesta Secretaria sob nº PJ Vo J Rua Virgilio Gonçalves, 8/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-1211 - CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.