norma nº 218/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
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LEI Nº 218 DE 04 DE DEZEMBRO 2003.
Atribui o nome de Belino Fernandes Alves à
Ponte sobre o Ribeirão Santa Bárbara, no
Bairro Água do Meio, estrada SCD-314,
neste Município.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - A ponte construída sobre o Ribeirão Santa Bárbarta, no Bairro
Água do Meio, estrada SCD-314, neste Município, passa a denominar- se
“BELINO FERNANDES ALVES”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações vigentes, suplementadas, se necessário.
P.M de Espírito Santo do Turvo, 04 de dezembro de 20083.
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O Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
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