← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 219 DE 18 DE DEZEMBRO DE 20083. “Dispõe sobre a aprovação do Plano Dece- nal de Educação do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPÍRI- TO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SAN- CIONA e PROMULGA aseguinte LEI: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Decenal de Educação do Município de Espírito Santo do Turvo, composto do Livro anexo, parte integrante desta Lei. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do Pla- no, correrão por conta de dotações próprias, constantes das Leis Orçamentárias Anuais. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Pref. Munic. ESTurvo, 18 de dezembro de 2003 dão Adirson Pacheco Prefeito Municipal IA 4 Neal UA! adiou as | proaos gnedo fode Desa tê Se ds? RO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 | Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP