← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | ATRIBUI O NOME DE GISLENE BERTOLINI VIEIRA AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LES Nº 223 DE 28 DE ABRIL DE 2004. Atribui o nome de GISLENE BERTOLINI VIEIRA ao Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - O Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social sito à rua Francisco José Martins, s/n, no centro de Espírito Santo do Turvo passa a denominar-se “GISLENE BERTOLINI VIEIRA”. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. P.M de Espírito Santo do Turvo, 28 de abril de 2004. o Adirson Pacheco Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. Registrado nesta Secretaria sob nº MAR. fls... 107 , Livro nº OL Mu cêng u Yu O elo 7 Humberto de Oliveira Secretário de Adm. e Finanças G-SP 17.914.598 Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP