norma nº 235/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 235 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004.
Atribui o nome de NAGIB NASCIMENTO ao
prédio da Associação de Moradores do
Bairro Jardim Canaã, localizado nesta
cidade.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - O prédio da Associação de Moradores do Bairro Jardim Canaã,
localizado nesta cidade na Rua Pedro Estanislau Malanceh, passa a denominar-se
'NAGIB NASCIMENTO.
Artigo 2º - o PODER Executivo tomará as providencias para à efetivação
da medida proposta, com a respectiva denominação local
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por verbas
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M de Espírito Santo do Turvo, 17 de novembro de 2004.
Es
es
João Adirson Pacheco | |
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S. P.
Registrado nesta Secretaria sob nº
235 fis, / 3 , Livro nº, OA
Engel / Feumberto de Oliveira
Secrétário de Adm. e Finanças
RG-SP 17.914.59R