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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 6/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 1993
Date 1993-05-27
EmentaDispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.
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4.
11,9 A
Abunicipal de
Dt PU ESTADO DE SÃO
-s. 00.00.
PAULO
COMPLEMENTAR N. 006, DE 27 DE
LEI
SOBRE
DOS
DISPÕE
SALÁRIOS
| RANDO A TABELA DE
| RENCIAS ANEXO
LEI COMPLEMENTAR N.
E DA OUTRAS PROVID
| DR. SÉRGIO VILELA
| Municipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO,
jo guas atribuições legais, PAZ
provou e ELE ganciona e
ARTIGO 1*
municipais, previstos no
jentar Municipal n. 002193,
partir c< 01 de maio de 1.993,
Tabela de Referências - ANEXO III da
| vigorar com a seguinte redação:
REFERENCIA
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spurito
III
002193
Estado
SABER
promulga
com
ficam reajustados em 30 % (trinta por cento),
com aproximação,
referida
REAJUSTE DE
EMPRE
PÚBLICOS MUNICIPAIS,
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de
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MAIO DE 1.993.
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Prefeito
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da
- Og salários dos empregados
ANEXO Lei
alteração
passando
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>. 101
.805,00
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.840,00
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. 568,00
.883,00
. 460,00
824,00
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| previsto no artigo anterior, 6 concedido ILtulo | |
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reposição salarial, para cumprir a legislação federal. |
ARTIGO 3* — As despesas
da execução da presente lei, correrão por conta
' decorrent:
suplementadas,
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de dotações É a do orçamento vi gente,
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le 1.993, revogadas as ligposições em |
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P.M.,O RSTURVO, 27 de MAIO de 1.993.
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Rua Virgilio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-12 - CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.

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