← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1993 |
| Date | 1993-05-27 |
| Ementa | Dispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências. |
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4. 11,9 A Abunicipal de Dt PU ESTADO DE SÃO -s. 00.00. PAULO COMPLEMENTAR N. 006, DE 27 DE LEI SOBRE DOS DISPÕE SALÁRIOS | RANDO A TABELA DE | RENCIAS ANEXO LEI COMPLEMENTAR N. E DA OUTRAS PROVID | DR. SÉRGIO VILELA | Municipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO, jo guas atribuições legais, PAZ provou e ELE ganciona e ARTIGO 1* municipais, previstos no jentar Municipal n. 002193, partir c< 01 de maio de 1.993, Tabela de Referências - ANEXO III da | vigorar com a seguinte redação: REFERENCIA ..............4. ............ a... ............ .“. ............. +. .. ............ a ..............s» ts... é. é os. Ds o A Do 0 E). s ......... q... .............. a. spurito III 002193 Estado SABER promulga com ficam reajustados em 30 % (trinta por cento), com aproximação, referida REAJUSTE DE EMPRE PÚBLICOS MUNICIPAIS, GADOS ALTE REFE DA Ea BNCIAS. PINTO de a , que III MAIO DE 1.993. e a Prefeito Paulo, CAMARA a seguinte da - Og salários dos empregados ANEXO Lei alteração passando Lei, VALOR « ME .856 435 E 4nn J . LUI à ar 5 O 6 5 , sat 6 4 E 094 IS 11.655 19,987 E. nd 16.78 N sims LL E É Cr$ 20.981 , Y | À . Ed ] E d i Audi y “ea ê a e Ru Irgl G - Fones (l 143) 75-1321 -1211 CEP 18920-000 - Espirit >. 101 .805,00 .876,00 . 406,00 7120 , 00 3.828,00 ,00 .840,00 .808,00 . 568,00 .883,00 . 460,00 824,00 « 7 A «q q” + 242" “ a Santo do Furvo a a ã 1116) k (HH os | a E 4 | , É á i Y : ES AT | | a 1 | 4 | . A É / 4 E ua à , R ” " | ARTIGO Ra ) ajuste é U | | j a j , | | previsto no artigo anterior, 6 concedido ILtulo | | a a o sa E" 1 Amos la ral, £ A - < | reposição salarial, para cumprir a legislação federal. | ARTIGO 3* — As despesas da execução da presente lei, correrão por conta ' decorrent: suplementadas, eB de dotações É a do orçamento vi gente, - se neces gsári O o to cr e publicação , [LOLLVAM DAMAS le 1.993, revogadas as ligposições em | do o + + wi y o * 4 = e” ( (és pá. om Ret | 18 EE |-30 o CPASS do dA AS 2 i P.M.,O RSTURVO, 27 de MAIO de 1.993. BRL. Bo dv a a JAM ] “A rr” DT N'TO DR. BEROIÓ VILELA? | t3 RPTT TITE , r PRE PERITO MUNICI av” i PºPºEFEITURA MUNICIPAL | |] mio! . o po d | 14 + Kas | ” MM 6 DM - / | A E | nf A | Edicão NAN JF dia Oo 706 195 | adição nºQ o. do! dia. E AS | | | TA! A | ..seeuesr qu tortura sanear... ias rama O ae ue. mesuenas nene | a | C tario M Á Pp | , tr - rinaon 4 JJ E Rua Virgilio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 75-1321 - 75-12 - CEP 18920-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.