norma nº 239/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI MUNICIPAL Nº239/ 2004
SEDIA AL 1 259/2004
“Autoriza a abertura de Credito Suplementar no
valor de R$ 173.485,45 e dá outras providências”
O
JOÃO ADIRSON PACHE CO, Prefeito Municipal de Espirito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei Municipal:
suplementar as seguintes dotações do orçamento vi gente:
02.00.00 — PODER EXECUTIVO
02.02.00 —- ASSESSORIA TÉCNICA
19.4-3.1.90.11.00
04.122.0003.2.002 — Venctos eVant Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00
03.00.00 —- SECRETARIA MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E F INANÇAS
03.01.00 — GABINETE
27.5 - 3.1.90.11.00
04.123.0004 2.003 — Venctos Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 20.950,00
03.02.00 — DEPTO CONT ABILIDADE
40.8 - 3.1.90.11.00
04.124.0004 2.004 — Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 82445
03.03.00 — DEPTO TESOURARIA
46.6 -3.1.90.11.00
04.123.0004.2.006 - Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 1.571,00
04.00.00 -SECRET. MUNIC. EDUC. CULT. ESP. TURISMO
04.01.02 — ENSINO FUNDAMENTAL 60%
63.1-3.1.90. 11.00
12.361.0020.2.008 — Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 13.350,00
,
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
04.01.03 — ENS. FUNDAMENTAL FUNDEF 40%
67.3 - 3.1.90.11.00
12.361.0020.2.080 — Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
04.02.00 — DEPTO ESPORTES
84.8 -3.1.90.11.00
27.812.0029.2.010 - Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
04.03.00 - DEPTO CULTURA E TURISMO
92.9 —- 3.1.90.11.00
13.392.0026.2.011 - Venctos e Vaní.Fixas Pessoal Civil
05.00.00 — SECRET. MUNIC. SAUDE
05.01.00 — DEPTO DA SAUDE
101.2 - 3.190.11.00
10.301.0034 2.012 — Venctos Vant.Fixas Pessoal Civil
06.00.00 —- SECRET. MUNIC. OBRAS SERVIÇOS
06.01.00 - DEPTO LIMPEZA PUBLICA
112.2 -3.1.90.11.00
15.452.0008.2.016 — Venctos Vant. Fixas Pessoal Civil
06.02.00 —- DEPTO DE OBRAS
06.02.01 - OBRAS
118.0 -.3.1.90.11.00
15.451.0006.2.017 — Venctos e Vant. Fixas Pessoal Civil
124.5 - 4.4.90.51.00
14.451.0006.1.033 — Pavimentação Asfáltica
06.02.00 — DEPTO SERV. ESTR. ROD. MUNIC.
144.9 - 3.1.90.11.00
26.782.0016.2.015 — Venctos Vant.Fixas Pessoal Civil
07.00.00 — SECR. MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01.00 —- DEPTO OBRAS E SERVIÇOS
152.0 -3.1.90.11.00
20.606.0013.2.019 - Venctos Vant.Fixas Pessoal Civil
08.00.00 —- SECR. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.00 —- DEPTO ASSISTENCIA SOCILA
08.01.01 —- ASSISTENCIA SOCIAL
158.8 -3.1.90.11.00
08.244.0033.2.013 - Venctos Vant.Fixas Pessoal Civil
R$ 8.000,00
R$ 810,00
R$ 40.000,00
R$ 1.500,00
R$ 5.220,00
R$ 60.000,00
R$ 5.800,00
R$ 5.610,00
R$ 100,00
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.01.02 - MERENDA ESCOLAR
168.5 - 3.190.11.00
08 243.0033.2.014 — Venctos Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 4.500,00
Artigo 2º - As despesas para atendimento do presente Credito
Suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Pref Munic. Espírito Santo do Turvo, 20 de dezembro de 2004.
DA AG
Prefeito Municipal
GIP AL
PREFEITURA dl ruavo ad
gsPlRiTO SÉ
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 | Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP