← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ra Eua bord a do e Kad bed 16 dA , E /] s Eae + NS nd q a Za A LEI Nº 245, DE 28 DE JUNHO DE 2005. =AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA= LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, visando a cooperação técnico- educacional para capacitação de agricultores familiares. ARTIGO 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 28 de junho de 2005 PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO GANTO DO TURVO - S.P. 0 Registrudo nesta Secretaria sob n- “45 fis. 4 Livro ntOO LL murcors voces | TT asunnanaansnaantnana