← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
| native_id | 481 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57. 264.509/0001-69 LEINº 248, 18 DE AGOSTO DE 2005 = Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP= LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câ- mara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI. ARTIGO 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar con- vênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de Geração de Emprego e Renda, denominado “Carro de Boi”. ARTIGO 2º — O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os partici- pes. ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vi gor na data de sua publicação. Regiátio: -se € publique- -se. Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 18 de agosto de 2005. feita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P. : Ç U Registrado nesta secretaria sob nº 249. fis. Ai Livro nº, o). | maz pe Pinto JFinanças RG 30.994. none Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP