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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 248/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 2005
Date 2005-08-18
Ementa AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57. 264.509/0001-69
LEINº 248, 18 DE AGOSTO DE 2005
= Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a celebrar
convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São
Paulo-FUSSESP=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câ-
mara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI.
ARTIGO 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar con-
vênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP, tendo
por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de
Geração de Emprego e Renda, denominado “Carro de Boi”.
ARTIGO 2º — O instrumento que formaliza o convênio conterá as
obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os partici-
pes.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vi gor na data de sua publicação.
Regiátio: -se € publique- -se.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 18 de agosto de
2005.
feita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S.P.
: Ç U
Registrado nesta secretaria sob nº
249. fis. Ai Livro nº, o).
|
maz pe Pinto
JFinanças
RG 30.994. none
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP

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