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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 268/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 268 / 2005
Date 2005-12-28
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EITURA MUNICIPAL DE ESPIR
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
=Dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Es-
pírito Santo do Turvo, € dá outras providências.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica criada a Banda Municipal de espirito
Santo do Turvo, cuja denominação será escolhida em Concurso Pú-
blico a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultu-
ra e Esportes e Turismo.
Artigo 2º - A Banda Municipal será constituída por
Munícipes residentes em Espírito Santo do Turvo com aptidão para
a música, e será subsidiada com recursos referentes a auxílios e
subvenções provenientes da união, Estado ou do Município, e re-
cursos próprios de promoções, contribuições e doações de terceiros.
Parágrafo Unico- Excepcionalmente poderão ser admi-
tidos músicos de outros municípios.
Artigo 3- A presente lei será regulamentada por De-
creto a ser expedido pela Municipalidade.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 28 de
dezembro de 2005.
PREFELTUDA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S. P.
Registrado nesta vecrt os sob nº
O 4, Hi as y nl * <-.. Tomaz Retz Vilela Pinto
| Ho Secr. Adm./Finanças
VON RA = RG 30.994.005-1
Rua Lino dos Santos, 34º - Jardim Canaá - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP

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