← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2005 |
| Date | 2005-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EITURA MUNICIPAL DE ESPIR ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 =Dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Es- pírito Santo do Turvo, € dá outras providências.= LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica criada a Banda Municipal de espirito Santo do Turvo, cuja denominação será escolhida em Concurso Pú- blico a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultu- ra e Esportes e Turismo. Artigo 2º - A Banda Municipal será constituída por Munícipes residentes em Espírito Santo do Turvo com aptidão para a música, e será subsidiada com recursos referentes a auxílios e subvenções provenientes da união, Estado ou do Município, e re- cursos próprios de promoções, contribuições e doações de terceiros. Parágrafo Unico- Excepcionalmente poderão ser admi- tidos músicos de outros municípios. Artigo 3- A presente lei será regulamentada por De- creto a ser expedido pela Municipalidade. Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 28 de dezembro de 2005. PREFELTUDA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO - S. P. Registrado nesta vecrt os sob nº O 4, Hi as y nl * <-.. Tomaz Retz Vilela Pinto | Ho Secr. Adm./Finanças VON RA = RG 30.994.005-1 Rua Lino dos Santos, 34º - Jardim Canaá - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP