br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 292/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaMODIFICA A LEI Nº 291, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id520

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
= Modifica a Lei nº 291, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras
providências.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espirito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI;
ARTIGO 1º- Ficam incluídas na Lei nº 291, de 01 de dezembro de
2006, devido à implantação do Projeto AUDESP, as seguintes dotações:
02, Poder Executivo
(02.03-Secretaria de Administração e Finanças
02.03.01-Gabinete de Administração e Finanças
3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a
Consórcios Públicos.
R$ 5.400,00
02.05- Secretaria da Saúde
02.05 00-Secretaria da Saude
3.3.71.30.09- Material Farmacológico- Transferências a Consórcios Públicos
R$ 7.000,00
3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a
Consórcios Públicos
R$ 10.000,00
02.06- Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.03- Departamento de Estradas de Rodagens Municipal
3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a
Consórcios Públicos
RS 5.000,00
ARTIGO 2º- Os recursos necessários para cobrir as inclusões
acima citadas, serão reduzidos das dotações a seguir especificadas:
02- Poder Executivo
02.03- Secretaria de Administração e Finanças
02.03.01- Gabinete de Administração e Finanças
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica
R$ 5.400,00
02.05-Secretaria da Saúde
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.05.00- Secretaria da Saúde
3.3.90.30.09- Material Farmacológico
R$ 7.000,00
3.3.90.39-00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica
R$ 10.000,00
02.06- Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.06.03- Departamento de Estradas de Rodagens Municipal
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007
egistre-se e Publique-se.
12 de ei 2006.
EREPEITUMNA MUNICIPAL
ESPUSITO SAB O TUNVO «- S.P.
o Ó
Jesctrado nasis erstonoa sob nf
AJA Fls. 36 Livro nº O. d
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 7 Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TilRUA. SP

open original →