← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 291, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº 292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. = Modifica a Lei nº 291, de 01 de dezembro de 2006 e dá outras providências.= LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espirito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI; ARTIGO 1º- Ficam incluídas na Lei nº 291, de 01 de dezembro de 2006, devido à implantação do Projeto AUDESP, as seguintes dotações: 02, Poder Executivo (02.03-Secretaria de Administração e Finanças 02.03.01-Gabinete de Administração e Finanças 3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a Consórcios Públicos. R$ 5.400,00 02.05- Secretaria da Saúde 02.05 00-Secretaria da Saude 3.3.71.30.09- Material Farmacológico- Transferências a Consórcios Públicos R$ 7.000,00 3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a Consórcios Públicos R$ 10.000,00 02.06- Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.06.03- Departamento de Estradas de Rodagens Municipal 3.3.71.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica- Transferências a Consórcios Públicos RS 5.000,00 ARTIGO 2º- Os recursos necessários para cobrir as inclusões acima citadas, serão reduzidos das dotações a seguir especificadas: 02- Poder Executivo 02.03- Secretaria de Administração e Finanças 02.03.01- Gabinete de Administração e Finanças 3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica R$ 5.400,00 02.05-Secretaria da Saúde Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 / Fax (14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TURVO - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRÍTO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 02.05.00- Secretaria da Saúde 3.3.90.30.09- Material Farmacológico R$ 7.000,00 3.3.90.39-00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Juridica R$ 10.000,00 02.06- Secretaria de Obras e Serviços Públicos 02.06.03- Departamento de Estradas de Rodagens Municipal 3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007 egistre-se e Publique-se. 12 de ei 2006. EREPEITUMNA MUNICIPAL ESPUSITO SAB O TUNVO «- S.P. o Ó Jesctrado nasis erstonoa sob nf AJA Fls. 36 Livro nº O. d Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-1214 - 3375-1211 7 Fax(14) 3375-1184 - CEP 18935-000 - ESPIRITO SANTO DO TilRUA. SP