norma nº 323/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ-MF 57.264.509/0001-69
rua Lino dos Santos s/nº, Jardim Canaã - CEP 18935-000 —- fone/fax (14) 3375-9500.
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Promotora de Eventos
de Espírito Santo do Turvo recursos financeiros extra-orçamentários rece-
bidos a título de doação
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado
de São Paulo, faz saber que ela sanciona e promulga a seguinte Lei aprovada pela
Câmara Municipal:
Art. 1º.
Db)
II)
HT)
$ 1º.
$ 22,
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à ASSOCIAÇÃO
PROMOTORA DE EVENTOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, CNP) nº
09.071.296/0001-06, os recursos financeiros extra-orçamentários abaixo
indicados, recebidos a título de doação, constando os respectivos doado-
res:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Banco Bradesco S/A;
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Cia. de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo-SABESP;
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Banco Nossa Caixa S/A.
Os valores serão depositados na conta nº 003-000126-0 da agência nº
0343 da Caixa Econômica Federal, sob titularidade da Associação bene-
ficiada.
Os valores repassados foram recebidos a título de doação exclusiva para
a Associação beneficiada, a qual deverá aplicá-los integralmente no pa-
gamento de despesas referentes à realização da XVII Festa do Peão de
Boiadeiro de Espírito Santo do Turvo.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 14 de novembro de 2007.
po Rae ERES
N LUCIANA MÁRIA RET
Prefeita Municipal
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