norma nº 324/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 324, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA 4 DESPESA DO
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO PARA
O EXERCÍCIO DE 2008.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela Sanciona e Promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º- O Orçamento geral do Município de Espírito
Santo do Turvo, para o exercício financeiro de 2008, Estima a Receita e
Fixa a despesa em R$ 7.850.000,00 (Sete Milhões, Oitocentos e cinquenta
Mil Reais) descriminadas pelos anexos desta Lei.
ARTIGO 2º-A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital,
na forma da Legislação, em vigor e das especificações constantes no anexo
Nº 02, da Lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:
ee
Receitas Correntes
Receita Tributária | |
Receita Patrimonial o
Receita Agropecuária
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital o o
Alienação de Bens
Transferências de Capital o o o
Outras Receitas de Capital
7.739.714,90
233.000,00
“23.000,00
14.395,00
7.218.719,90
250.600,00
110.285,10
“4.000,00
“101.094,00
5.191,10
PRE, pRErEITURA MUNICIZAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SE
ESTADO DE SÃO PAULO
(E
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
[TOTAL DA RECEITA no 7.850.000,00 |
ARTIGO 3º-
A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programas do Trabalho e Natureza de Despesas,
que apresenta o seguinte desdobramento.
01-POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01- LEGISLATIVA
04-ADMINIS TRAÇÃO
08- ASSISTENCIA SOCIAL
10- SAÚDE
12-EDUCAÇÃO
13-CUL TURA
15-URBANISMO
20-AGRICULTURA
26-TRANSPORTE o
27-DESPORTO E LAZER
28-ENCARGOS ESPECIAIS
99-RESERVA DE CONTINGENCIA |
TOTAL GERAL
e
02-POR SUBFUNÇÃO DE GOVERNO
meme
031-AÇÃO LEGISLATIVA
cem
— 138.820,00
me
206.000,00
411.000,00
1.088.020,00
499.000,00
1.556.500,00
2.151.435,00
1427.250,00
82.000,00
112.000,00
169.975,00
8.000,00
7.850.000,00
e
411.000,00
DO
“316.520,00
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
>43-ASSIST. A CRIANÇA E ADOLECENTE
771.500,00
244-ASSIST COMUNITÁRIA
306-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
301-ATENÇÃO BASICA
Et
253.000,00
236.000,00
1.556.500,00
361-ENSINO FUNDAMENTAL
365-EDUCAÇÃO INFANTIL
392-DIFUSÃO CULTURAL
“79472780
1356.707,20
138.820,00
ABL INFRA-ESTRUTURA URBANA
A52-SERVIÇOS URBANOS
e
1.070.250,00
357.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
= 206.000,00
605-ABASTECIMENTO |
112.000,00
782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO e
812 - DESPORTO COMUNITARIO 169.975,00
843- SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA o 31.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | — 51.000,00
999- RESERVA DE CONTINGENCIA
eee
03 - POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES 7.554.411,00
DESPESAS DE CAPITAL 287.589,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 8.000,00
TORTAL DA DESPESA 7.850.000,00
04 - POR ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
]
01/00.00- PODER LEGISLATIVO 411.000,00
01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL 411.000,00
02 00.00 - PODER EXECUTIVO 7.439.000,00
02 01.00 GABINETE DO PREFEITO 155.020,00
02 02.00 - ASSESSORIA TECNICA 161.500,00
02 03.00 - SECR: ADMINISTRAÇÃO E 861.500,00
FINANÇAS 2.460.230,00
02.04 00 - EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE 1.556.500,00
TURISMO 1.539.250,00
02 05.00 - SECRETARIA MUNIC DA SAÚDE 206.000,00
02 06.00- SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS 433.000,00
02 07.00 - SECR. AGRICULTURA M. AMBIENTE 66.000,00
02 08.00 - SECR. DA ASSISTENCIA SOCIAL
02 09.00 - FDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL o
TOTAL DA DESPESA 7.850.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos
da Constituição Federal e lei de diretrizes Orçamentária a:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
I - realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor);
II- Realizar operações de credito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor);
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de 40% (quarenta por cento) nos termos da Legislação vigente e de acordo
com a Lei nº. 311 de 24 de maio de 2007;
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167,
da Constituição Federal;
V - Contingênciar partes da dotação, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos;
ARTIGO 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro
de 2008.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 14 de novembro de 2007.
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