norma nº 329/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
C6C/MF 57.264.509/0001-69
LEI nº 329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
municipais
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita do Município de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Nos termos dos memoriais descritivos anexados à
presente lei, os logradouros públicos abaixo indicados, situados no
Jardim Vitória, passam a ter as seguintes denominações:
[) rua 03, anterior prolongamento da rua João Eugênio, passa
a integrar esta via, com a mesma denominação;
II) rua 04, anterior prolongamento da rua Lauro Prado
Nascimento, passa a integrar esta via, com a mesma denominação;
HI) rua 05, anterior prolongamento da rua João Zanata, passa
a integrar esta via, com a mesma denominação;
IV) estrada municipal SCD-010, anterior prolongamento da rua
Ana Geralda de Oliveira Carneiro, passa a integrar esta via, com a
mesma denominação.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se
for necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Lino dos Santos, s/n — Jd. Canaã — Fones (0**14) 3375-9500 — Fax 3375-9510 — CEP 18935-000.
Espírito Santo do Turvo-SP ú || N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
CG6C/MF 57.264.509/0001-69
Registre-se e publique-se.
Espírito Santo do. Turvo, 18 de dezembro de 2007.
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RETZ|
LUCIANA MARIÁ
Prefeita Municipal.
PREFEITUBA PRANICH BA
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ESPÍRITO &! » DO TuRrvO - S.P.
Rua Lino dos Santos. s/n — Jd. Canaã — Fones (0**14) 3375-9500 — Fax 3375-9510 —- CEP 18935-000.
Espírito Santo do Turvo-SP