norma nº 344/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 57.264.509/0001-69
Rua Lino dos Santos s/nº, Jardim Canaã - CEP 18935-000 fone / fax (14) 3375-9500
LEI Nº. 344, DE 13 DE MAIO DE 2008.
(de autoria do Legislativo)
= Denomina de “VITOR GUILHERME TAVARES FOSTER” o Centro
de Reabilitação, Reeducação e Apoio Multiprofissional de Espírito San-
to do Turvo.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal apro-
vou, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- O Centro de Reabilitação, Reeducação e Apoio Multiprofis-
sional de Espírito Santo do Turvo, passa a ser denominado “VITOR GUILHERME TAVARES
FOSTER”.
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Muniçifal de Espírito Santo dopTurvo, 13 de maio de 2008.
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LUCIANA MARIA RETZ |)
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