norma nº 345/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 57.264.509/0001-69
Rua Lino dos Santos s/nº, Jardim Canaã - CEP 18935-000 fone / fax (14) 3375-9500
LEI Nº. 345, DE 13 DE MAIO DE 2008.
(de autoria do Legislativo)
= Denomina de “JOSE APARECIDO NEGRÃO” o Centro da Juventu-
de de Espírito Santo do Turvo.=
LUCIANA MARIA RETZ, Prefeita Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal apro-
vou, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
— ARTIGO 1º- O Centro da Juventude de Espírito Santo do Turvo, passa a ser
denominado “JOSE APARECIDO NEGRÃO”.
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dota-
ções próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registré-se e Publique-se.
E dão
Prefeitura Municipal de Espírito Santo o, 13 de maio de 2008.
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