norma nº 359/2009

) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº 359, de 06 de janeiro de 2.009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEGUNDA EQUIPE DE ESTRATÉGIA
DE SAÚDE DA FAMILIA E SAUDE
BUCAL.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a segunda Equipe de Estratégia de Saúde da Família e
Saúde Bucal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de ampliar e
otimizar a atenção à saúde pública no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Artigo 2º - A segunda Equipe de Estratégia de Saúde da Família e Saúde bucal
será composta por um medico clínico geral, um enfermeiro, um cirurgião dentista, um auxiliar
de consultório dentário, um auxiliar de enfermagem e um agente comunitário de saúde.
Artigo 3º - São objetivos da segunda Equipe de Estratégia de Saúde da Família
e Saúde Bucal:
I) - a implementação da atenção à saúde mediante acolhimento, vinculo,
resolução e responsabilização entre a unidade de saúde, os agentes
comunitários e o usuário;
ID) - o estímulo às praticas de saúde intersetoriais;
HI) - a atuação comunitária e a gestão democrática e participativa nos
serviços de saúde.
Artigo 4º - A segunda Equipe de Estratégia de Saúde da Família e saúde Bucal
atuará junto à comunidade no atendimento aos usuários e às suas famílias, atendendo-se à
periodicidade necessária ao fornecimento de orientações de saúde e acompanhamentos.
Artigo 5º - Para implementação e execução dos objetivos da equipe, de que
trata esta lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e termos aditivos com as
associações civis de Espírito Santo do Turvo.
She dn nesta Secretaria sob nº.
é fi E £ Ra /
line. cuatro me!
E dr pr afixação, no quadro
da Sede a P.M., cónfórme art.oo
da lei Orgânica My 1/44 Animada
Administração
RG/SP: Eta 166. 815