← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 570 |
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AA j Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Y EM ESTADO DE SÃO PAULO Dá Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 "a CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 LEI N.º 363, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especia! no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promuiga a seguinte Lei:- Ê ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de equipamento e material permanente que terá a seguinte classificação: - 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00- Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 04.122.0002.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Fonte 01 — Ficha 019 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso I). ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2.009. E gd n cão “s0ÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal ErEmi nesta Secretaria sob me “ Publi be Edo po “WE <> ss. Ss. k dm O f r Dlimadão” no quadro confórme art.sg - Má E.Ss.Turvo. Sode denta 7. Es da tel Orgénica milary