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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 363/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 363 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AA
j Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Y
EM ESTADO DE SÃO PAULO
Dá Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
"a CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
LEI N.º 363, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especia! no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promuiga a seguinte Lei:-
Ê ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a
abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
para aquisição de equipamento e material permanente que terá a
seguinte classificação: -
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00- Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
04.122.0002.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Fonte 01 — Ficha 019
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será
coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º,
inciso I).
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2.009.
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Prefeito Municipal
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