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norma nº 365/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 365 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaRETIFICA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 357, DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ds a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 365, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009.
RETIFICA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 357,
DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDA
ÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º. — O artigo 2º. da Lei nº. 357, de 20 de outubro de
2.008, passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 2º.- O Conselho Municipal de Assistência Social-
CMAS será composto por um total de 06 (seis) membros titulares e
seis (seis) membros suplentes, com representantes do poder
público municipal e da sociedade civil, a saber:-
|- 03 (três) representantes do Poder Público Municipal:
a)- um membro da Secretaria Mun. de Assistência Social;
b)- um membro da Secretaria Mun. de Educação;
c)- um membro da Secretaria Mun. da Saúde.
|l- 03 (três) representantes da sociedade civil:
a)- um membro dos usuários ou de organizações de
usuários da Assistência Social;
b)- um membro de entidades ou organizações de
Assistência Social;
c)- um membro dos trabalhadores da área de Assistência
Social.
$ 1º.- Todos os membros titulares do Conselho terão
mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única
recondução por igual período, podendo ser substituído a
qualquer tempo, temporária ou definitivamente, a critério
de sua representação.
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TUR vo
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
8 2º. O CMAS elegera sua Mesa Diretora com alternância
entre o Poder Público e a Sociedade Civil, nos
cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º. e 2º.
Secretários, em cada mandato, permitida um única
recondução.
Artigo 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2.008,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2.009.
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ad
— O
Dará né O ag
— 49Ã0 ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº
= RR Fim. “. -wlivwvraos mos:
ph fe por afixação, no quadro
bre o Gosta P.f?., conforme art.99
e Orgânica Monde E.s Turvo
Secretário Mun. de Àd inistraçã o
RG/SP: 71.166.815

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