← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº. 355, DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ER é PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 364, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009. RETIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº. 355, DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDA ÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:- Artigo 1º. — O artigo 11 da Lei nº. 355, de 20 de outubro de 2.008, passa a ter a seguinte redação:- Artigo 11- O CGMFMHIS será composto por um total de 06 (seis) membros titulares e seis (seis) membros suplentes, representantes do poder público municipal, da sociedade civil e de movimentos populares, assim distribuídos:- I- 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal; |l- 02 (dois) representantes da sociedade civil; HI- 02 (dois) representantes de movimentos populares. Parágrafo único:- Cada membro titular terá seu suplente que o substituirá em seus impedimentos e assumirá sua posição em caso de vacância. Artigo 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2.008, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2.009. O edu o qe sad E a pe Tm Ra é a mem pe E am —J0ÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº, uma e e FU . [| Rdivwro mo E «e Publicado aáfixa A EXIÇÃO, no quadr po Sade desta PM. esntormoe adeo q imi Orgânica Muy de Es. Turvo. 1 , Fa arma O ud Secretário reg INE dministraçã Fo) RG/SP; 21.166.815