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norma nº 364/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaRETIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº. 355, DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ER é PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 364, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.009.
RETIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº. 355,
DE 20/10/2008, DANDO-LHE NOVA REDA
ÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOAO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º. — O artigo 11 da Lei nº. 355, de 20 de outubro de
2.008, passa a ter a seguinte redação:-
Artigo 11- O CGMFMHIS será composto por um total de
06 (seis) membros titulares e seis (seis) membros suplentes,
representantes do poder público municipal, da sociedade civil e de
movimentos populares, assim distribuídos:-
I- 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal;
|l- 02 (dois) representantes da sociedade civil;
HI- 02 (dois) representantes de movimentos populares.
Parágrafo único:- Cada membro titular terá seu suplente
que o substituirá em seus impedimentos e assumirá sua posição
em caso de vacância.
Artigo 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2.008,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Espírito Santo do Turvo, 05 de fevereiro de 2.009.
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—J0ÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº,
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RG/SP; 21.166.815

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