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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 368/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$92.364,13 PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL E OBRIGAÇÃO PATRONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14 = q |) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
de ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 368, DE 03 DE MARÇO DE 2.009.
" “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
92.364,13 PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL E OBRIGAÇÃO
* PATRONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFÍCIA”
| JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito
"Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga
a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a
abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 92.364,13 (Noventa e dois
“mil trezentos e sessenta e quatro reais, treze centavos) para
pagamentos de despesa de pessoal e obrigação patronal referente aos
meses de janeiro e fevereiro de 2.009, dos empregados do Programa de
Saúde da Família executado pela “Associação da Terceira Idade de
Espírito Santo do Turvo” inscrita no CNPJ nº. 02.894.099/0001-48
localizada à Rua Acácio Trindade de Meio n.º 268 - Centro — Espírito
Santo do Turvo — SP, que prestam serviços junto a UNIDADE BASICA DE
SAUDE de Espírito Santo do Turvo.
ARTIGO 2º - Para fazer face às despesas a que alude O
“artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no
orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$
92.364,13 (Noventa e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais, treze
centavos), nas seguintes classificações: -
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00- Secretaria da Saúde
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.301.0006.2.012 - Manutenção da Secretaria da Saúde (Ação)
Fonte 01 - Ficha 101 - R$ 71.049,32 (setenta e um mil quarenta e nove
reais, trinta e dois centavos). Ny
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E:
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* PREFEITURA MUNICIPAL DE co TO SANTO DO TURVO
: ESTADO DE SÃO PAUL(
asi dis sa Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones au 3375-9500 — CEP 18935-000
am CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
10.301.0006.2.012 - Manutenção da Secretaria da Saúde (Ação)
Fonte 01 - Ficha 102 - R$ 21.314,81 (vinte e um mil trezentos e
quatorze reais, oitenta e um centavos).
ARTIGO 3º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será
coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em
balanço patrimoniai do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º,
inciso I).
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009.
Registre-se e Publique-se.
P M Espirito Santo do Turvo, 03 de março de 2.009.
ÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
se dd nesta Secretaria sob pi
PR A A eim mm ntvw óc» me.
& Publicado se por E er dy no Heaso or
o o desta P. M., conforme art.og
a imi Orgânica A ué E.S.Turvo.
nistração
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RG/ SPY 22: rea
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