← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$92.364,13 PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL E OBRIGAÇÃO PATRONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14 = q |) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO de ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 368, DE 03 DE MARÇO DE 2.009. " “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.364,13 PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL E OBRIGAÇÃO * PATRONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFÍCIA” | JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espirito "Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 92.364,13 (Noventa e dois “mil trezentos e sessenta e quatro reais, treze centavos) para pagamentos de despesa de pessoal e obrigação patronal referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2.009, dos empregados do Programa de Saúde da Família executado pela “Associação da Terceira Idade de Espírito Santo do Turvo” inscrita no CNPJ nº. 02.894.099/0001-48 localizada à Rua Acácio Trindade de Meio n.º 268 - Centro — Espírito Santo do Turvo — SP, que prestam serviços junto a UNIDADE BASICA DE SAUDE de Espírito Santo do Turvo. ARTIGO 2º - Para fazer face às despesas a que alude O “artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$ 92.364,13 (Noventa e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais, treze centavos), nas seguintes classificações: - 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00- Secretaria da Saúde 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.301.0006.2.012 - Manutenção da Secretaria da Saúde (Ação) Fonte 01 - Ficha 101 - R$ 71.049,32 (setenta e um mil quarenta e nove reais, trinta e dois centavos). Ny = E: E = * PREFEITURA MUNICIPAL DE co TO SANTO DO TURVO : ESTADO DE SÃO PAUL( asi dis sa Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones au 3375-9500 — CEP 18935-000 am CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 10.301.0006.2.012 - Manutenção da Secretaria da Saúde (Ação) Fonte 01 - Ficha 102 - R$ 21.314,81 (vinte e um mil trezentos e quatorze reais, oitenta e um centavos). ARTIGO 3º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimoniai do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso I). ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009. Registre-se e Publique-se. P M Espirito Santo do Turvo, 03 de março de 2.009. ÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal se dd nesta Secretaria sob pi PR A A eim mm ntvw óc» me. & Publicado se por E er dy no Heaso or o o desta P. M., conforme art.og a imi Orgânica A ué E.S.Turvo. nistração ç um, TZ RG/ SPY 22: rea di