norma nº 373/2009

DA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI Nº. 373, DE 20 DE MARÇO DE 2.009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊ
NIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓ
GICA PAULA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊÉN
CIAS.
- JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
“Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
“Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:-
Artigo 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar e firmar em nome dé Município de Espírito Santo do Turvo, TERMOS
“DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “
PAULA SOUZA “, pelo prazo de até cinco anos, visando a cooperação técnico —
“educacional para canacitação dos cidadãos de Espírito Santo do Turvo, através de
“implantação e execução/funcionamento de programas e de cursos profissionalizantes e
Parágrafo único — Poderá o Prefeito Municipal assinar termos
“de Convênio, aditivos de prorrogação, reti-ratificações e outros termos necessários, inclusive
prorrogações do convênio firmado com base na Lei Municipal nº. 245/2005.
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente
“Jei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessárias, bem
“Como de repasses.
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
P retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009, revogadas as disposições em
"contrário.
5 Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2.009.
A A <
Fá E ai E seo e
; — JOÃO ADIRSON PACHECO
Ee Prefeito Municipal
gd nesta Secretaria sob nº.
A , a,
E des E d) f A, 4
LT Ve - inbwrraos oO.
« Publicado por atiãs o, nO espaço mem
da Sede desta P. edio nforme art.os
da lei Orgânica Mum «is r.s. Turvo.
Marc ww endo
Secretário Atminisiração
RG/SP: Eta PRE pAs
E
E
A bo ci Ed Ca