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norma nº 18/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 1993
Date 1993-10-20
EmentaDispõe Sobre Reajuste de Salários dos Empregados Públicos Municipais, Alterando a Tabela de Referências - Anexo III da Lei Complementar nº. 002/93 e dá outras providências.
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posterior, ficam reajustados em S6 VA (trinta e seis por cento),
a partir de 21 de outubro de 1.995, com aproximacao, passando
a Tabela de Referencia — ANEXO III da referida Lei, a vigorar
com à seguinte recacao:
REFERENCIA VALOR
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ARTIGO Zº - O reajuste de 56 A
Ta isto no ar Ligo anterior, €& concedido a titulo de antecipa
cao. sujeito a posterior conpensacao nos proximos reajustes e OU
reposicao salarial, determinados pela legislacao federal, a Cri
e administracao municipal.
ARTIGO 3º - As despesas jecorrentes
Ja c E en té lei, correrao pol conta de « taçcoes pro
ra jo of! À ak igente suplementadas, se necessal! |
pm, ARTIGO 4º - Esta lei entrara em vv e]
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go 1 data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir
E outubro de 1.993, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de ES TURVO ,/ PO de OUTUBR de 1770
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DR. SERGIO VILELA PINTU
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Rua Viralllo Gonçalves, 9/n - Centro - Fones (0143) 76-1321 - 75-1211 - CEP 18920-000 - Espirito vant ) Jr S.P.

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