← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2009 |
| Date | 2009-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA PAGAMENTOS DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 580 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 374, DE 20 DE MARÇO DE 2.009. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA PAGAMENTOS DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a E Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para pagamentos de * subvenção social do exercício anterior, referente aos meses de setembro a dezembro de E 2.008, de custeio de assistência de alunos de Espirito Santo do Turvo pela Associação de É Pais e Amigos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo - APAE, inscrita no CNPJ nº 44.566.131/0001-06 localizada à Rua Franásco Sanson s/nº - Vita Saul — Santa Cruz do Rio Pardo. ARTIGO 2º. - Para fazer face as despesas a que alude o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nas seguintes classificações: 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00- Secretaria da Administração e Finanças 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 04.123.0004.2.003 - Manutenção da Secretaria da Administração e Finanças Fonte 01 - Ficha 031 ARTIGO 3º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso 1). ARTIGO 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009. Registre-se e Publique-se. Espírito Santo do Turvo, 20 de março de 2.009. EE a e LE a - A, há + a e im a a o K6 ADIRSON PACHECO o Prefeito Municipal ds rd na Secretaria mess nº Tia. miiw mas vo. e Publicado por afixação, no quadro da Sede dosta P.M., cônforme art.o9 da iei Orgânica Mun de E .5S.Turvo. “ e eTo==— = po Secretário Mar EEE Fo) RG/SP: as 156,8 fa da = nm Y da sd, te e, fá: Eai E asi SA E) RS Ode dt AR A