← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR CONTRATOS/CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI Nº. 381, DE 07 DE ABRIL DE 2.009. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR CONTRATOS/CONVÊ NIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE F.S. TURVO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IN DUSTRIAL - SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:- Artigo 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar e firmar em nome do Município de Espírito Santo do Turvo. CONTRATOS/TERMOS DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, visando a cooperação técnico — educacional para iniciação e capacitação profissionalizante dos cidadãos de Espírito Santo do Turvo. através de implantação e execução/funcionamento de programas e de cursos profissionalizantes e outros neste município. Parágrafo único — Poderá o Prefeito Municipal assinar termos de Contratos/Convênios, aditivos de prorrogação. reti-ratificações e outros termos necessários. inclusive prorrogações no limite de até sessenta meses. respeitada a legislação vigente. Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. etroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2.009, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 07 de abril de 2.009. a pasa Co EE ng A (Dc fed ni — OG ADPIRSON PACHECO ALA. Prefeito Municipal e. ff 251 a a abas O MA a: da Seda dest 9, mn Pegar en JA a P.mM, 1 RO qu - * tai Orgânica. Saias Es Turvo o a e $ E A Ed E :