← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$157.653,61 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DF SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 383, de 04 de maio de 2.009. * AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO É VALOR DE R$ 157.653,61 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, * SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS), * EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito E Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ * SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir e CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 157.653,61 (cento e cinquenta e sete mil, É seiscentos e cinquenta e três reais, sessenta e um centavos) para pagamento do * Contrato Administrativo nº. 083/2008 - Processo de Licitação na Modalidade E Tomada de Preço nº. 003/2008, que tem como objeto a “Construção de É cobertura e execução de reforma da quadra poliesportiva da E.M.E.F. Antônio * Gonçalves das Neves”, obras estas licitadas e não empenhadas até 31 de “ dezembro de 2.008, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes 02.04.08 - Educação Básica — Ensino Fundamenta! 4.0.00.00.00 —- Despesa de Capita! * 4.4.00.00.00 - Investimentos * 4.4.90.51.00 —- Obras e Instalações 12.361.0004.2.030 - Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental Fanta D2' = Ficha UPA. nene nen enás cos s R$ 100.000,00. 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes 02.04.10 - Educação Básica - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental * 4.0.00.00.00 - Despesa de Capital 4.4.00.00.00 - Investimentos - 44.90.51.00 — Obras e Instalações 12.361.0004.2.032 - Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental Fonte 05 - Ficha 086... aaa correr R$ 57.653,61 Mi RR R ES s cepa had st E Ad a 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO ENA: Ve ESTADO DE SÃO PAULO A TU Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 q é gia CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 — ee 157.653,/01 a ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto E. com recursos na importância de R$ 57.653,61 (cingúenta e sete mil, seiscentos e É cinquenta e três reais, sessenta e um centavos) provenientes do superávit É financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. É 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso 1); e R$ 100.000,00 (cem mil reais) repassados É pelo FDE / Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Secretaria de E Educação - Governo do Estado de São Paulo referente Convênio 2008 - E Município de Espírito Santo do Turvo — Unidade Escolar: EMEF ANTÔNIO E GONÇALVES DAS NEVES (Cobertura de Quadra de Esportes) - Código: 11.41.702 - PI nº.: 2008/00789. ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009, É revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. p. M. de Espírito Santo do Turvo, 04 de maio de 2.009. E rats “4OXÃÓ ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secr <= etsria cado wro mo % da Sede A cat, o, no quadro