br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 383/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 383 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$157.653,61 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

E PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DF SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 383, de 04 de maio de 2.009.
* AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
É VALOR DE R$ 157.653,61 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL,
* SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS),
* EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
E Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
* SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte
ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
e CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 157.653,61 (cento e cinquenta e sete mil,
É seiscentos e cinquenta e três reais, sessenta e um centavos) para pagamento do
* Contrato Administrativo nº. 083/2008 - Processo de Licitação na Modalidade
E Tomada de Preço nº. 003/2008, que tem como objeto a “Construção de
É cobertura e execução de reforma da quadra poliesportiva da E.M.E.F. Antônio
* Gonçalves das Neves”, obras estas licitadas e não empenhadas até 31 de
“ dezembro de 2.008, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes
02.04.08 - Educação Básica — Ensino Fundamenta!
4.0.00.00.00 —- Despesa de Capita!
* 4.4.00.00.00 - Investimentos
* 4.4.90.51.00 —- Obras e Instalações
12.361.0004.2.030 - Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
Fanta D2' = Ficha UPA. nene nen enás cos s R$ 100.000,00.
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes
02.04.10 - Educação Básica - FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
* 4.0.00.00.00 - Despesa de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
- 44.90.51.00 — Obras e Instalações
12.361.0004.2.032 - Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
Fonte 05 - Ficha 086... aaa correr R$ 57.653,61 Mi
RR R ES s cepa had st
E Ad a 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
ENA: Ve ESTADO DE SÃO PAULO
A TU Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
q é gia CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
— ee 157.653,/01
a ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
E. com recursos na importância de R$ 57.653,61 (cingúenta e sete mil, seiscentos e
É cinquenta e três reais, sessenta e um centavos) provenientes do superávit
É financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº.
É 4320/64, art. 43, $ 1º, inciso 1); e R$ 100.000,00 (cem mil reais) repassados
É pelo FDE / Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Secretaria de
E Educação - Governo do Estado de São Paulo referente Convênio 2008 -
E Município de Espírito Santo do Turvo — Unidade Escolar: EMEF ANTÔNIO
E GONÇALVES DAS NEVES (Cobertura de Quadra de Esportes) - Código:
11.41.702 - PI nº.: 2008/00789.
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
* publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.009,
É revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
p. M. de Espírito Santo do Turvo, 04 de maio de 2.009.
E rats
“4OXÃÓ ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secr
<= etsria
cado wro mo %
da Sede A cat, o, no quadro

open original →