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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 391/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 391 / 2009
Date 2009-05-28
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA PAGAMENTOS DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO 2009 PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NY PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI N.º 391, DE 28 DE MAIO DE 2.009.
É
' 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA PAGAMENTOS DE
| SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO 2.009 PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
| DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
=
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
E JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
“Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
“faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a
“seguinte Lei:
à
E ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a
“abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito
“mil reais) para pagamentos de subvenção social do exercício 2.009,
“referente aos meses de maio a dezembro de 2.009, de custeio de
pacientes de Espírito Santo do Turvo atendidos pela Santa Casa de
“Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, inscrita no CNPJ nº.
56.813.926/0001-50.
ARTIGO 2º - Para fazer face às despesas a que alude o
artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no
orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes classificações:
em
+
02.00.00 - Poder Executivo
02.05.00 - Secretaria da Saúde
02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00 - Subvenção Social
10.301.0006.2.012 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Fonte 01 - Ficha 104
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ARTIGO 3º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será
coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em
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= Vea 4 =
E Nas) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
TR ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
nço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 45, 8 1º,
= Te
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.009.
Registre-se e Publique-se.
Espuito Santo do Turvo, 28 de maio de 2.009.
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JOAO ADIRSON P ACHECO
“Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº.
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