← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA PAGAMENTOS DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO 2009 PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o Abd RA, a ; Va eta ER E s perpeee quird n dA PS NY PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI N.º 391, DE 28 DE MAIO DE 2.009. É ' 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA PAGAMENTOS DE | SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO 2.009 PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” = “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ E JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito “Santo do Turvo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, “faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a “seguinte Lei: à E ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito “mil reais) para pagamentos de subvenção social do exercício 2.009, “referente aos meses de maio a dezembro de 2.009, de custeio de pacientes de Espírito Santo do Turvo atendidos pela Santa Casa de “Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, inscrita no CNPJ nº. 56.813.926/0001-50. ARTIGO 2º - Para fazer face às despesas a que alude o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral do Município um crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes classificações: em + 02.00.00 - Poder Executivo 02.05.00 - Secretaria da Saúde 02.05.01 - Fundo Municipal de Saúde 3.3.50.43.00 - Subvenção Social 10.301.0006.2.012 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Fonte 01 - Ficha 104 AP DES aa UR apo ns aii Dep na S Pra Ses É E Per , E TO Da E ET tua + 12* a Ea 7 y ARTIGO 3º - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em o As ad 24 e Era g = Vea 4 = E Nas) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO TR ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 nço patrimonial do exercício anterior (Lei nº. 4320/64, art. 45, 8 1º, = Te ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.009. Registre-se e Publique-se. Espuito Santo do Turvo, 28 de maio de 2.009. e aee =. FoRese . nE cd nt JOAO ADIRSON P ACHECO “Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº. a - a Publicado xação; no quad” E a da Sede a q ira er Aid art.99 D5%a Espd y E Ee da See Es da É “es dE ad 208 Bit E a À ps no os e cada Ei, sa É + ” E ES E; (= Eos RE E 28 és Ebro BS o. Ei Ei r Ê +, Ma “a A sdR é E e ê