← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2009 |
| Date | 2009-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TUR Vo ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375- CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69 9500 — CEP 18935-000 LEI Nº.393, DE 02 DE JUNHO DE 2.009. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊ NIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E. S. TURVO E O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMEN TO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito anto do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a mara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte ler:- Artigo 1º. — Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal utorizado a celebrar e firmar em nome do Município de Espírito Santo do Turvo. TERMOS JE CONVÊNIO com o FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO OCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, tendo por objeto O ecebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda. Parágrafo único — Poderá o Prefeito Municipal assinar termos e Convênio. aditivos de prorrogação, reti-ratificações e outros termos necessários. Artigo 2º. — O instrumento que formaliza o convênio conterá as »brigações. limites € demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes. Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo. 02 de junho de 2.009. JOÃO ADIRSON PACHECO HLA/ | Prefeito Municipal Registrado nesta S Publicado | a Publicado afix: tro quad da Sede desta P.M E à tuto art.99 da tai Orgânica Mum E E (S.Turvo. LE A