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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 393/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 393 / 2009
Date 2009-06-02
Ementa AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TUR Vo
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-
CNPJ/MF 57.264 .509/0001-69
9500 — CEP 18935-000
LEI Nº.393, DE 02 DE JUNHO DE 2.009.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊ
NIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E. S. TURVO E O
FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMEN
TO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
anto do Turvo. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a
mara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte ler:-
Artigo 1º. — Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal
utorizado a celebrar e firmar em nome do Município de Espírito Santo do Turvo. TERMOS
JE CONVÊNIO com o FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO
OCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, tendo por objeto O
ecebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda.
Parágrafo único — Poderá o Prefeito Municipal assinar termos
e Convênio. aditivos de prorrogação, reti-ratificações e outros termos necessários.
Artigo 2º. — O instrumento que formaliza o convênio conterá as
»brigações. limites € demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes.
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo. 02 de junho de 2.009.
JOÃO ADIRSON PACHECO
HLA/ | Prefeito Municipal
Registrado nesta S
Publicado |
a Publicado afix: tro quad
da Sede desta P.M E à tuto art.99
da tai Orgânica Mum E E (S.Turvo.
LE A

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