← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264 509/0001-69 LEI ORDINÁRIA N.º 401, 07 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para atendimento do plantão social, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.09.00 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 01 - Ficha 182 VA saci ii is SO SS LS R$ 25.000,00 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, será coberto com recursos reduzidos da seguinte dotação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.08.00 - Secretaria da Assistência Social 02.08.03 - Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte 01 - Ficha 164 DR artista iii ni R$ 15.000,00 02.03.00 - Secretaria da Administração e Finanças 02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Manutenção do Gabinete da Administração e Finanças Fonte 01 - Ficha 026 ET é | RD RD O O R$ 10.000,00 de feia, 5 de SA SAM Eee com: O 2a RR + da Ay : nt pi PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. E P.M.de Espírito Sto do Turvo, 07 de julho de 2.009. f so - o e a A — 306 ADIRSONFÁCH ECO pa Prefeito Municipal