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norma nº 401/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 2009
Date 2009-07-07
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
LEI ORDINÁRIA N.º 401, 07 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 (sessenta e cinco
mil reais) para atendimento do plantão social, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.09.00 - Fundo Municipal de Assistência Social
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 01 - Ficha 182
VA saci ii is SO SS LS R$ 25.000,00
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos reduzidos da seguinte dotação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria da Assistência Social
02.08.03 - Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Fonte 01 - Ficha 164
DR artista iii ni R$ 15.000,00
02.03.00 - Secretaria da Administração e Finanças
02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
- Manutenção do Gabinete da Administração e Finanças
Fonte 01 - Ficha 026
ET é | RD RD O O R$ 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
E P.M.de Espírito Sto do Turvo, 07 de julho de 2.009.
f so - o e a A
— 306 ADIRSONFÁCH ECO
pa Prefeito Municipal

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