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norma nº 402/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 402 / 2009
Date 2009-07-07
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$28.550,04 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI ORDINÁRIA Nº. 402, 07 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
28.550,04 (Vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais, quatro
centavos), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 28.550,04 (Vinte e oito mil, quinhentos e
cinquenta reais, quatro centavos) para pagamento da ultima medição do
Contrato Administrativo nº. 029/2009 - Processo de Licitação na Modalidade
Carta Convite nº. 003/2008, que tem como objeto a execução de uma quadra
poliesportiva construída em terreno da Municipalidade situada na quadra 39 da
Rua Sebastião Rodrigues Molitor - Jardim Canaã, não empenhadas até 31 de
dezembro de 2.008, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes
02.04.05 - Departamento de Esportes
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
27.812.0004.2.010 - Manutenção do Departamento de Esportes
Fonte 02 - Ficha 602 - Crédito Especial
[74 | [0] GR R$ 21.372,98
02.00.00 - Poder Executivo
02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes
02.04.05 - Departamento de Esportes
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
27.812.0004.2.010 - Manutenção do Departamento de Esportes
Fonte 01 - Ficha 049 -—
[74 | (0 | RD DDD R$ 7.177,06
TOA GTA ares SEDEC SU au R$ 28.550,04
ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto
com recursos no valor de R$ 21.372,98 (Vinte e um mil, trezentos e setenta e
dois reais, noventa e oito centavos) repassados pela Secretaria de Esporte, Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
e Turismo referente ao Convênio nº. 208/2007 - Processo SELT nº. 208/2007 e
no valor R$ 7.177,06 (Sete mil e cento e setenta e sete reais, seis centavos)
reduzidos da seguinte dotação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças
02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças
3.3.90.47.12 - Obrigações Tributárias - Contribuição PASEP
04.123.0004.2.003 - Manutenção da Secretaria da Administração e Finanças
Fonte 01 - Ficha 029
DO io ii ido tn a e Sn cor oro di R$ 7.177,06
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P.M. Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009.
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Registrado neste Secretaria sob nº.
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