← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$28.550,04 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI ORDINÁRIA Nº. 402, 07 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 28.550,04 (Vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais, quatro centavos), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 28.550,04 (Vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais, quatro centavos) para pagamento da ultima medição do Contrato Administrativo nº. 029/2009 - Processo de Licitação na Modalidade Carta Convite nº. 003/2008, que tem como objeto a execução de uma quadra poliesportiva construída em terreno da Municipalidade situada na quadra 39 da Rua Sebastião Rodrigues Molitor - Jardim Canaã, não empenhadas até 31 de dezembro de 2.008, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes 02.04.05 - Departamento de Esportes 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 27.812.0004.2.010 - Manutenção do Departamento de Esportes Fonte 02 - Ficha 602 - Crédito Especial [74 | [0] GR R$ 21.372,98 02.00.00 - Poder Executivo 02.04.00 - Secretaria da Municipal de Educação, Cultura e Esportes 02.04.05 - Departamento de Esportes 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 27.812.0004.2.010 - Manutenção do Departamento de Esportes Fonte 01 - Ficha 049 -— [74 | (0 | RD DDD R$ 7.177,06 TOA GTA ares SEDEC SU au R$ 28.550,04 ARTIGO 2º. - O presente CRÉDITO ESPECIAL, será coberto com recursos no valor de R$ 21.372,98 (Vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais, noventa e oito centavos) repassados pela Secretaria de Esporte, Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 e Turismo referente ao Convênio nº. 208/2007 - Processo SELT nº. 208/2007 e no valor R$ 7.177,06 (Sete mil e cento e setenta e sete reais, seis centavos) reduzidos da seguinte dotação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças 02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças 3.3.90.47.12 - Obrigações Tributárias - Contribuição PASEP 04.123.0004.2.003 - Manutenção da Secretaria da Administração e Finanças Fonte 01 - Ficha 029 DO io ii ido tn a e Sn cor oro di R$ 7.177,06 ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P.M. Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009. E cu DAS EE E coil — SORT RDISON PACH ECO + ” Prefeito Municipal Registrado neste Secretaria sob nº. * : NT inda & a Litro ne. UM 4 Publicado ” x dr po Sa gr ação, no quadro PÁ da iai Orgênica 4