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norma nº 403/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 403 / 2009
Date 2009-07-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI ORDINÁRIA Nº. 403, 07 DE JULHO DE 2.009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), e dá outras
providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de
Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
| ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais) para aquisição de cestas básicas para servidores no 2º. (segundo)
semestre de 2.009, que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças
02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
04.123.0004.2.003 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças
Fonte 01 - Ficha 028
[4-1 [0] RR R$ 65.000,00
ARTIGO 2* - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
será coberto com recursos reduzidos da seguinte dotação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças
02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças
3.3.90.47.12 - Contribuição para formação do PASEP
04.123.0004.2.003 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças
Fonte 01 - Ficha 029
E it ii see cien e ER TT R$ 35.000,00
02.06.00 - Secretaria da Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.06.01 - Departamento de Limpeza Pública
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
- Manutenção do Departamento do Departamento de Limpeza
Pública
Fonte O1 - Ficha 124
DR as iris iii ido in e moi vera ar TT R$ 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixe-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009.
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Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria sob nº
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