← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 609 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
RR RR ES NT E 4 E. E 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI ORDINÁRIA Nº. 403, 07 DE JULHO DE 2.009. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | ARTIGO 1º. - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de cestas básicas para servidores no 2º. (segundo) semestre de 2.009, que terá a seguinte classificação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças 02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 04.123.0004.2.003 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças Fonte 01 - Ficha 028 [4-1 [0] RR R$ 65.000,00 ARTIGO 2* - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR será coberto com recursos reduzidos da seguinte dotação: 02.00.00 - Poder Executivo 02.03.00 - Secretaria da Municipal de Administração e Finanças 02.03.01 - Gabinete de Administração e Finanças 3.3.90.47.12 - Contribuição para formação do PASEP 04.123.0004.2.003 - Manutenção do Gabinete de Administração e Finanças Fonte 01 - Ficha 029 E it ii see cien e ER TT R$ 35.000,00 02.06.00 - Secretaria da Municipal de Obras e Serviços Públicos 02.06.01 - Departamento de Limpeza Pública 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção do Departamento do Departamento de Limpeza Pública Fonte O1 - Ficha 124 DR as iris iii ido in e moi vera ar TT R$ 30.000,00 EE portêpeo! SS RA a ro pbPest: rg jm Ee tJo bo am E PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Afixe-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 07 de julho de 2.009. E A tt me mi DO RR o ss a pa >. ” O A mad 4 no “30Ã6 ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria sob nº A / RE, | 7 + pet é q Publicado ERAS nt O, da Sade desta Ri IÇãSo, no quadro da lei Orgênict mir a ita cio o A a as: cr e